2021-11-10 05:00:00 Jornal de Madeira

Filipe quer que Calado
peça devolução do IRS

O presidente da Câmara de Santa Cruz escreveu um ofício ao presidente da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) a solicitar a intervenção de Pedro Calado, junto do Governo Regional, no sentido de ser antecipada a entrega aos municípios da Região dos valores em dívida respeitantes ao IRS. Na carta, datada de 5 de novembro, Filipe Sousa pede ainda a Pedro Calado, que é também presidente da Câmara do Funchal, para que a proposta seja apreciada e aprovada em reunião do órgão executivo da AMRAM. A decisão de avançar com este pedido surgiu da abertura manifestada por Pedro Calado na primeira reunião da AMRAM, quando “afirmou ser sua intenção lutar pelos direitos dos municípios, nomeadamente no que concerne aos valores do IRS em dívida, mantendo, para isso, os processos que decorrem em tribunal”, conforme dá conta Filipe Sousa na carta endereçada a Pedro Calado. Tendo em conta que “já houve uma decisão da primeira instância, que deu razão às Câmaras Municipais da Madeira”, Filipe Sousa lamenta que “o Governo Regional, ao contrário do prometido em tempos por Miguel Albuquerque, em vez de acatar a decisão do tribunal, tenha decidido recorrer, mesmo sabendo que as verbas em causa já foram transferidas pelo Governo da República e indevidamente retidas”. “Em meu entender, esta questão já se prolongou demasiado no tempo. Quando se começou a falar dela era o atual presidente do Governo autarca na Câmara do Funchal, altura em que manifestava, e bem, a discordância pela forma como todo este processo estava a ser tratado pelo Governo Regional, com os sucessivos atrasos na transferência de verbas do IRS para as autarquias. Chegou a hora de resolver esta questão de uma vez por todas, por isso, nós os autarcas contamos consigo, mas antes de nós, e acima de nós, o povo conta consigo”, afirma Filipe Sousa na missiva dirigida ao presidente da AMRAM. “(...)Apelo para que, na qualidade de presidente da AMRAM, sensibilize o Governo Regional no sentido de ser antecipada a transferência das verbas em dívida, sendo esta antecipação suportada pelo Orçamento Regional”, solicita Filipe Sousa. Na opinião do autarca santa-cruzense, a transferência ganha agora mais urgência com o chumbo do Orçamento de Estado e as penalizações já conhecidas em matéria de transferências para as Câmaras. “Entendo que este não é o tempo de disputas, sejam elas políticas ou judiciais. É tempo de estarmos todos do mesmo lado e sobretudo de estarmos todos ao lado da população que prometemos servir”, reforça.

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