2021-11-08 19:46:00 Jornal de Madeira

Revisão do Código dos Contratos Públicos poderá “beneficiar o desenvolvimento económico da nossa Região”, destaca Rogério Gouveia

Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, afirmou hoje que a Revisão do Código dos Contratos Públicos poderá “beneficiar o desenvolvimento económico” da Região.   “A Revisão do Código dos Contratos Públicos, que hoje se debate e que motivou a organização desta conferência, vem, efetivamente, agilizar o processo de contratação pública e flexibilizar procedimentos pré-contratuais em setores económicos prioritários, introduzindo uma maior celeridade na execução dos contratos a projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus nos próximos anos”, salientou o governante, na sua intervenção na sessão de encerramento da conferência sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos, que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Legislativa Regional. Rogério Gouveia lembra que “o objetivo, assumido pelo Governo da República, foi o de garantir a rapidez na execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e evitar concursos desertos, obras paradas e prazos por cumprir”. Na ocasião, denotou ainda que o Governo Regional está consciente da “necessidade de aceder rapidamente aos fundos comunitários como forma de dar fôlego a um vasto conjunto de operadores económicos e com isso criar condições para uma recuperação económica rápida e potenciar um novo desenvolvimento social e económico da Região para os próximos anos". Neste enquadramento, “com a oportunidade criada por esta revisão e pelas novas medidas de contratação pública”, oexecutivo madeirense espera que “se aproveite para verter no ordenamento jurídico regional, princípios e opções suscetíveis de beneficiar o desenvolvimento económico” da Região. Até porque, prossegue, “há uma visão regional que não pode deixar de ser ponderada na adequabilidade destas normas jurídicas, nomeadamente a que sinaliza um mercado que, devido à exiguidade territorial, ao isolamento geográfico e ao afastamento dos grandes centros de decisão e de capitais, carece da continuidade de um tratamento diferenciado, que proteja e promova a criação de condições adequadas à mitigação desses constrangimentos permanentes”, salientou.    Não obstante, Rogério Gouveia considera que a adequada utilização das novas medidas de contratação pode “contribuir para assegurar uma maior taxa de concretização dos projetos cofinanciados, representando uma janela de oportunidade para a Região Autónoma, bem como alavancar o crescimento das pequenas e médias empresas que compõem, maioritariamente, o universo do mercado regional”, rematou.  

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