MPT defende limite de contratação de técnicos especialistas por secretaria regional
O MPT defendeu hoje, através de um comunicado enviado às redações, que deve existir um limite de contratação de técnicos especialistas por secretaria regional, mais concretamente quatro. Nesse sentido, o coordenador do MPT da Madeira, Valter Rodrigues, entende que a “diminuição de sua remuneração que é estabelecida por despacho conjunto do membro do Governo competente e do membro do Governo responsável pela área das finanças”. Mais defende que “uma adaptação à RAM do Decreto-Lei n.º 383-A/87 para diminuir os custos com o pessoal dirigente, uma vez que as direções de serviços no GR são mais pequenas que no Continente, existindo algumas só com 5 ou 6 trabalhadores”, aponta. O MPT considera ainda que o “Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M que Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira deve ser alterado de modo a definir um numero de trabalhadores mínimo para que seja instituída uma direção regional, uma direção de serviços, ou uma chefia de divisão”, conclui.