"Tratamento justo aos cidadãos estrangeiros será a primeira iniciativa do PSD na nova AR"
Jaime Filipe Ramos garante que a iniciativa do PSD Madeira “será a primeira a subir à nova Assembleia da República”. O líder parlamentar do PSD refere-se ao projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado ‘Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido’. A sua intervenção resultou do facto de a oposição constatar que com a queda da Assembleia da república, este diploma só será apreciado em São Bento lá para abril. “Vai demorar maquis do que um visto para um venezuelano entrar em Portugal”, disse mesmo Ricardo Lume. Ao contrário do que é habitual, desta vez foi a oposição a detetar inúmeras incongruências no diploma, aludindo a uma enorme confusão entre o que é pretendido e o estatuto de refugiado. O PSD fala tão somente de uma desburocratização e agilização, mas a oposição lembra que embora pareça destinada apenas aos venezuelanos, quando na verdade não o é e generaliza todos os ilegais que se encontram em território português. Jaime Filipe Ramos diz que o diploma é urgente, “era nossa intenção que fosse apreciado ainda este ano na Assembleia República, e apenas não o será porque “o PS mergulhou o país numa crise”, garantindo, então, que “será a primeira iniciativa do PSD a subir à nova Assembleia da República”.