2021-10-29 15:45:00 Jornal de Madeira

PCP defende suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da ARM

O PCP esteve hoje em contacto com a população do Funchal para defender uma política que assegure a dignidade no trabalho e o trabalho com direitos. No decurso da iniciativa o deputado do PCP, Ricardo Lume disse que "o PCP é a força decisiva que está todos os dias ao lado dos trabalhadores" e que, "nos últimos anos a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP foram decisivas para a reposições e conquista de direitos para quem vive da sua força de trabalho". "Mas no País e na Região existe um longo caminho a percorrer para garantir o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos", apontou, referindo que, para dar resposta aos problemas dos trabalhadores da Região e para esbater situações de injustiça laboral o PCP apresentou "um conjunto de iniciativas parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre aspetos laborais que podem ser aplicadas na Região ao abrigo do estatuto da nossa Autonomia". Ricardo Lume recordou ainda que, no plenário da ALRAM, que se realiza na próxima semana, vai ser discutido e votado um diploma do PCP que "defende a atribuição de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM". Lembrou igualmente que, em janeiro de 2021, "com o contributo decisivo da luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, foi possível regulamentar a atribuição do suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade, para os trabalhadores da Administração Pública Local" e que, considerando que na Região  uma parte significativa do trabalho de recolha e gestão de resíduos está atribuída à empresa ARM, empresa que atualmente tem perto de 700 trabalhadores, muitos deles  responsáveis pela remoção de resíduos urbanos, exercendo funções iguais aos trabalhadores das autarquias do sector da salubridade, "é da mais elementar justiça que os trabalhadores da ARM tenham acesso a um suplemento remuneratório idêntico ao que agora os trabalhadores da administração local têm direito". Explicou ainda que o projecto de resolução do PCP delibera que o Governo Regional tome todas as medidas necessárias para garantir um suplemento remuneratório a atribuir aos trabalhadores da ARM por trabalho prestado em situação de penosidade e insalubridade sempre que, comprovadamente, resultem situações: De penosidade, as que por força da natureza das funções ou de fatores ambientais, provoquem uma sobrecarga física ou psíquica ao trabalhador; de insalubridade, as que pela natureza e objeto da atividade, pelos meios utilizados ou pelo ambiente, sejam suscetíveis de degradar o estado de saúde.  

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