Governo adjudica empreitada de regularização e canalização do Ribeiro da Achada por 1,1 milhão
O Conselho do Governo, reunido esta tarde na Quinta Vigia, decidiu adjudicar a empreitada de regularização e canalização do Ribeiro da Achada, no Curral das Freiras, à proposta apresentada pelo concorrente 'José Avelino Pinto – Construção e Engenharia', pelo preço contratual de 1.148.368,95 euros. De acordo com o texto das resoluções enviado ao JM, o valor global da empreitada (preço contratual + IVA) ascende a 1 401 010,12 euros. O Conselho do Governo decidiu também: - Autorizar a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros em 2021, até o montante máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros). - Autorizar o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores do convencionado item “Produtores de Anona – Agricultores – Processo 3”, no valor de €6.075,31 (seis mil, setenta e cinco euros, trinta e um cêntimos), com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos. - Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Fajã da Ovelha, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, até ao montante máximo de 10.000,00 (dez mil euros). - Autorizar a celebração de 3 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (Casa do Povo do Porto da Cruz, Santa Maria Maior e Santo António), com vista a apoiar no ano de 2021, as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, até ao montante máximo de €22.130,75 (vinte e dois mil, cento e trinta euros, setenta e cinco cêntimos). - Autorizar a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional com relação direta com as áreas temáticas do OPRAM.