Albuquerque diz ser "inaceitável"redução de verbas para a Madeira neste OE 2022
O presidente do Governo Regional disse esta manhã ser "inaceitável" a redução de verbas, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, da comparticipação dos fundos nacionais para a Madeira e Açores, no âmbito do Orçamento de Estado para 2022. Albuquerque, que falava à margem da inauguração da exposição sobre os 100 anos da descoberta da insulina, recordou que esta situação não é aceitável, sobretudo porque a Madeira passou por uma "situação muito constrangedora e difícil durante a pandemia". “Com os investimentos que fizemos no apoio social, no apoio às empresas, na saúde, é grotesco os cortes e reduções de verbas do Orçamento do Estado”, afirmou, acrescentando que este é assunto que "qualquer pessoa compreende", sobretudo "num momento em que nós precisávamos da solidariedade do Estado, ainda cortam as verbas". De acordo com o presidente será uma redução que rondará os 12 milhões de euros e que acontece "devido a uma Lei das Finanças Regionais que foi feita, malfeita, para constranger o próprio desenvolvimento das regiões autónomas". Quanto ao "combate" a esta situação, adiantou que terá de ser feita uma alteração à Lei das Finanças Regionais e fazer uma lei consentânea com o princípio da coesão económica, social e territorial que consta da lei constitucional".