2021-10-10 12:05:00 Jornal de Madeira

PCP defende transporte público gratuito para todos os estudantes do ensino obrigatório da Madeira

O Partido Comunista Português, no âmbito da campanha ‘PCP força decisiva ao teu lado todos os dias!’, esteve hoje no concelho de Santa Cruz numa ação de contacto com a população. Na ocasião, Ricardo Lume, dirigente do PCP, defendeu o “acesso livre ao transporte público a todos os estudantes do ensino obrigatório”, assim como “a redução das despesas com a educação para as famílias”. “A Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da universalidade do direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É incumbência do Estado, a realização da política de ensino, garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados de ensino e estabelecer progressivamente a respetiva gratuitidade”, destacou. Ricardo Lume constata que “os custos com a educação têm um peso excessivo nas despesas dos agregados familiares da Região Autónoma da Madeira”, considerando que os valores poderiam ser reduzidos caso os custos do transporte escolar e dos passes de estudantes não fossem assumidos pelos agregados familiares.  Entendendo que a garantia do direito à educação passa também por assegurar a mobilidade dos estudantes, o PCP defende que todos os estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória tenham acesso a um passe estudante gratuito. Adiantou ainda o comunista que o PCP entregou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional que garanta o título de transporte público gratuito para todos os estudantes que frequentem na Região a escolaridade obrigatória e que efetive, ainda no presente ano escolar, a aplicação desta medida de apoio educativo.

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira