Juíza Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas garante manter proximidade e colaboração com a Região
O Representante da República recebeu hoje no Palácio de São Lourenço, em audiência de apresentação de cumprimentos, a recém-empossada Juíza Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho. No encontro, a nova Presidente do Tribunal Administrativo do Funchal transmitiu ao Representante da República as suas principais preocupações em relação ao exercício das suas responsabilidades, nomeadamente com a escassez de meios humanos com que os tribunais administrativos se confrontam, sobretudo ao nível de novos magistrados e de assessores e peritos, bem como com a insuficiente autonomia financeira desta jurisdição especial, que tem uma importância fundamental e crescente na medida em que envolve as principais ações em que o Estado é parte, em processos cuja decisão tem muitas vezes impactos significativos na economia e na comunidade. Ireneu Barreto congratulou-se, por sua vez, pela prioridade que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal dará à resolução dos processos atrasados, assim como com a intenção manifestada pelo nova presidente de manter uma grande proximidade e colaboração com a Região Autónoma da Madeira e as suas Instituições. No final do encontro o Representante da República felicitou a Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho pela nomeação e desejou-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas importantes funções.