2021-09-29 17:20:00 Jornal de Madeira

Diretora regional do Mar presente na assinatura do cabo Equiano

Foram assinados esta semana, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), os Títulos de Concessão para a instalação do novo Cabo Submarino Equiano, um investimento da responsabilidade da multinacional Google Corporation. Os Títulos de Concessão terão uma vigência de 25 anos e foram assinados entre o Estado Português e a “Blue Path Technology Unlimited Company”, empresa mandatada para o efeito pela Google LLC. Em nome do Estado português assinaram José Carlos Simão, Diretor-Geral da DGRM, no que respeita à utilização da subárea marítima do Continente e Plataforma Continental Estendida, e Mafalda Freitas, Diretora Regional do Mar da Região Autónoma da Madeira, na componente da subárea marítima da Madeira. O Cabo Submarino Equiano deverá começar a operar em 2022 e terá uma extensão total de 15.000 Km, ligando Portugal a África do Sul, com várias ligações intermédias a Accra (Gana), Lagos (Nigéria), Swakopmund (Namíbia) e Santa Helena (Rupert’s bay). A amarração do cabo em território nacional será realizada na praia da Califórnia em Sesimbra e ligará à Estação de Cabos Submarinos já existente nesta localidade, ligando-se depois ao backbone terrestre. O processo de autorização do cabo Equiano segue-se ao processo similar do cabo EllaLink (TUPEM Ellalink), que já liga Portugal ao Brasil, posicionando cada vez mais o território nacional como gateway da Europa para ligações digitais de última geração, proporcionando oportunidades únicas para Portugal e um acesso mais rápido de empresas europeias aos mercados americano e africano. Estes novos cabos submarinos de fibras óticas têm como objetivo disponibilizar banda ultra larga de transporte de dados e responder às novas gerações de aplicações informáticas e novos conceitos de computação, como por exemplo o cloud computing, e-commerce ou vídeo on-demand, e ao global crescente número de utilizadores. Na minuta do contrato de concessão agora assinado, pode ler-se que “a Blue Path Technology Unlimited Company, pessoa coletiva n.º 980 684 242, requereu ao abrigo do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM) para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designado de Equiano Sistema de Cabo Submarino (Madeira), em área com um metro de largura e com diâmetro inferior a 4 cm, situada entre o limite Sudoeste (SO) e Nordeste (NE) da subárea da Madeira da Zona Económica Exclusiva nacional.” De acordo com o estabelecido no documento, “o uso prolongado de uma área ou volume do espaço marítimo nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, está sujeito a prévia concessão”, pelo que “a Direção Regional do Mar  (DRM) é a autoridade administrativa competente para a atribuição de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, na área anteriormente referida, nos termos do n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março”, considerando “que para os efeitos do estabelecido no n.º 1 do artigo 61.º do referido Decreto-Lei, o pedido foi publicitado através do Edital n.º 16/2020, de 20 de maio, PT2020ITPM002515301, entre os dias 30 de novembro e 11 de janeiro de 2020, no sítio na internet da Secretaria Regional de Mar e Pescas e nas instalações da DRM”.  

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira