2021-09-28 10:07:00 Jornal de Madeira

Ordem dos Advogados organiza conferência “Processo Civil Contraordenações Económicas e Processo Penal”,

Decorre na próxima segunda-feira, dia 4 de outubro, uma conferência dedicada à temática “Processo Civil Contraordenações Económicas e Processo Penal”, dado que na Assembleia da República está sujeita a nova apreciação na comissão da generalidade a proposta de alteração ao Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, apresentada pelo Governo da República. Esta é uma iniciativa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados que terá lugar no seu auditório e que contará com a participação do professor e advogado Paulo Pimenta, do juiz desembargador Luís Lameiras e dos advogados Alexandra Vilela e Garcia Pereira. Já o encerramento estará a cargo de Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. A conferência decorrerá, simultaneamente, em regime de Web Conferência na plataforma Zoom em formato Webinar (sendo a participação sujeita a inscrição para o link  https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_NMd05TkhS0mFycY6nOWTRQ,) será transmitida no canal do Conselho Regional da Madeira no YouTube. De apontar ainda que, durante a manhã dia 1 de outubro, decorrerá na sede do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados a reunião da “Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados”. Por sua vez, na parte da tarde, acontecerá a reunião com os presidentes dos Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Madeira e Porto e com os respetivos vogais dos pelouros da Formação e do Estágio, do Acesso ao Direito e aos Tribunais, e da Procuradoria Ilícita. No final desta reunião seguir-se-á, ainda, uma reunião com o bastonário da Ordem dos Advogados para apresentação das devidas conclusões.   Programa da Conferência “Processo Civil Contraordenações Económicas e Processo Penal”, 10H30 I Abertura - Paula Margarido, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados 10H40 I Não façam mal ao Código de Processo Civil … - Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados e Professor Universitário, e Luís Brites Lameiras, Juiz Desembargador e Inspetor Judicial 12H00 I Debate 13H00 I Pausa 15H00 I O direito de mera ordenação social. Em especial o Novo Regime das Contraordenações Económicas - Alexandra Vilela, Professora da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Advogada 15H40 I Um Processo Penal que se mantém contrário ao Estado de Direito - Garcia Pereira, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão e Advogado 16H20 I Debate 18H15 I Encerramento - Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses  

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