2021-09-26 14:24:00 Jornal de Madeira

Rui Caetano acusa PSD de tentar impedi-lo de fiscalizar mesas de voto

Rui Caetano, candidato pela coligação Confiança ao Funchal, fez queixa contra elementos das mesas do PSD, acusando-os de tentarem impedi-lo de exercer a fiscalização eleitoral como delegado. Em nota enviada ao JM, alerta para o artigo 193.º da Lei Eleitoral. “Obstrução à fiscalização 1 - Quem impedir a entrada ou a saída em assembleia de voto ou de apuramento de qualquer delegado de partido ou coligação interveniente em campanha eleitoral ou por qualquer modo tentar opor-se a que exerça os poderes que lhe são conferidos pela presente lei, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. 2 - Se se tratar do presidente da mesa a pena não será, em qualquer caso, inferior a 1 ano.”

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2021-10-19 20:38:00 Jornal de Madeira

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