Ministra da Justiça diz que Centro Educativo na Madeira “não faz sentido”
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que se encontra na Região para participar na 26.ª Conferência de Diretores de Serviços Prisionais e de Liberdade Condicional do Conselho da Europa foi recebida esta tarde na Quinta Vigia numa audiência mantida com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Após a “visita de cortesia”, em declarações ao JM e à Antena 1, Francisca Van Dunem fez saber que, ao contrário daquilo que fazia prever esta manhã, a questão da eventual reativação do Centro Educativo da Madeira, encerrado desde 2013, não foi abordada, afirmando que na base da “relação bilateral” entre o Governo da República e o Governo Regional, este será um assunto que continuará a ser alvo de conversações. Admitindo que o “Estado tem alguma dificuldade em dar utilização a todos os espaços que dispõe”, considera “indiscutível que não faz sentido que uma obra dessa natureza e com um espaço utilizável esteja sem utilização”. Considera, contudo, que é necessário trabalhar com uma “massa crítica” neste aspeto. Havendo, refere, “apenas duas crianças” na condição que poderia implicar uma pena de internamento, a seu ver “não faz sentido” colocá-las num centro de reabilitação, sendo preferível integrá-las “num ambiente onde partilhem com outras crianças o mesmo espaço e enfrentem em conjunto este que é um percurso difícil”. “Não é uma boa ideia que o espaço esteja desocupado”, mas “diria que seria irracional termos aqui, para além do espaço, mais uma equipa completa para albergar uma ou duas crianças”, defendeu Francisca Van Dunem. Não obstante, acredita que deve ser dado “o melhor uso possível” àquele edifício, situado na freguesia de Santo António da Serra, podendo este até ser cedido à Região se a intenção for alocá-lo a um fim de interesse público, uma vez que “não há nenhuma razão para haver egoísmos institucionais”. “Os bens públicos são para ser usados e é preciso dar-lhes o fim mais adequado em cada momento”, concluiu.