Câmara de Lobos apoia famílias com empréstimo de manuais escolares
Desde o ano letivo 2016/2017 que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos tem vindo a apoiar os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, através do empréstimo de manuais escolares. Este ano letivo 2021/2022, a Câmara Municipal adquiriu 601 manuais escolares, que serão entregues a 174 alunos. Segundo a autarquia, desde o ano letivo 2016/2017 que já apoiou 1.153 alunos do concelho, com 3.513 manuais escolares, esse apoio representa um investimento de 34.366.90 euros. Segundo a vice-presidente da autarquia, Sónia Pereira, este apoio surge como resposta reiterada à discriminação praticada pelo Governo central, que exclui as Regiões Autónomas do programa de distribuição gratuita de manuais escolares, de acordo com o disposto no artigo 242.º da Lei de Orçamento de Estado 2020. O Município de Câmara de Lobos entende que “esta medida deveria ser extensível às Regiões Autónomas, não penalizando as famílias dos alunos a frequentar as nossas escolas". Por conseguinte, o município de Câmara de Lobos, numa lógica de não prejudicar os alunos do concelho, que veem vedado o seu direito a uma medida que abrange a generalidade das famílias portuguesas do continente, procedeu à aquisição de manuais para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, de acordo com o definido no Regulamento da Ação Social Educativa, em vigor, considerando que os alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões são apoiados pelo Governo Regional. Este apoio é efetuado a título de empréstimo no sentido da racionalização de recursos económicos e ambientais.