2021-08-26 18:52:00 Jornal de Madeira

Madeira faz ajustes em contrato de 7,5 ME com Administração dos Portos

O Governo da Madeira indicou hoje que vai alterar um contrato-programa com a empresa pública APRAM – Administração dos Portos da região autónoma, no valor de 7,5 milhões de euros, para permitir uma nova calendarização do projeto a executar. O projeto visa a “otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal”, mas, devido a procedimentos de contratação pública, os prazos de execução de algumas componentes “não são consentâneos com a calendarização prevista”. O Conselho do Governo Regional, que esteve reunido hoje, decidiu, por isso, “alterar o contrato-programa”, para ajustá-lo a um novo calendário. “A reprogramação não acarreta qualquer encargo adicional no que concerne ao montante global do projeto inicialmente aprovado, no valor máximo de 7,5 milhões de euros”, sublinha o executivo, em comunicado. Na reunião de hoje, foi também autorizada a celebração de 33 contratos-programa com as casas do povo da Região Autónoma da Madeira e as suas associações, com vista a apoiar, em 2021, despesas de funcionamento, bem como algumas iniciativas dos planos de atividades. O executivo madeirense (PSD/CDS-PP), liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu, por outro lado, canalizar um apoio de 3.182 euros para os apicultores regionais, na sequência da determinação de abates sanitários. Foi também autorizado o pagamento de um apoio extraordinário aos produtores de anona, no valor de 1.314 euros, para incentivar a aquisição de equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos para controlo de pragas, que estão a provocar perdas “quantitativas e qualitativas assinaláveis” na produção. O Governo da Madeira decidiu igualmente prorrogar até 30 de setembro o prazo de isenção do pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como serviços de venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração pelas lotas, entrepostos e postos de receção de pescado arquipélago.

153 cidadãos deixaram altas problemáticas

2026-11-19 06:59:00 Jornal da Madeira

Governo Regional anuncia novos projetos

2026-11-18 17:12:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira