Há mais de 45 mil eleitores que não são residentes
Há uma discrepância de cerca de 45 mil pessoas entre o número de eleitores e os residentes com 18 e mais anos. O MAI explica que serão pessoas que vivem fora da Região mas mantêm a morada na Madeira. Autárquicas [email protected] Há uma diferença de cerca de 45 mil pessoas entre o número de residentes na Região Autónoma da Madeira com 18 anos e mais anos e o número de indivíduos recenseados no mesmo território aptos para votar nas eleições autárquicas de 26 de setembro. De acordo com o mapa de recenseamento de 27 de junho de 2021, estão inscritos para a votação 257.508 pessoas, mas os dados preliminares dos Censos 2021, recentemente conhecidos, indicam que há apenas 251.060 residentes na Região, o que mostra que nem a soma de toda população residente apurada nos Censos 2021, que inclui as crianças até aos 18 anos que não podem votar, chega para atingir o número de recenseados. Os dados oficiais mais recentes conhecidos sobre a população com 18 e mais anos neste território são os da Direção Regional de Estatística da Madeira e reportam-se a 2020. No final do ano passado, eram 212.399 os residentes com idade para votar. Assim, resulta uma diferença de 45.109 pessoas elegíveis entre um apuramento e o outro. No passado, esta discrepância era muitas vezes justificada pelos chamados “eleitores fantasmas”, que seriam aquelas pessoas que constariam nos cadernos eleitorais, apesar de já terem falecido. Mas hoje já não será por esse motivo. O JM chegou a testar o sistema a partir de uma pessoa que faleceu em maio deste ano, e verificou que já não consta do registo quando se coloca os seus dados no portal do eleitor. Contactado pelo JM, o Ministério da Administração Interna (MAI) explica que a diferença resulta da soma dos residentes no estrangeiro que mantêm a morada na Madeira. “A referida discrepância é explicável com o facto de o universo de cidadãos registados no Censos 2021 (residentes em território nacional) ser diferente do universo de recenseados, que inclui residentes no estrangeiro com morada em Portugal”, refere o Ministério. A mesma fonte indica que a Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) é permanentemente atualizada por interoperabilidade com os sistemas de informação do Ministério da Justiça, nomeadamente os serviços emissores do Cartão de Cidadão (CC). Sendo o recenseamento eleitoral obrigatório, permanente e único para todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, aqueles que têm residência no estrangeiro inscrita no respetivo CC podem cancelar a respetiva inscrição até 60 dias antes de cada eleição ou referendo. Contudo, “há um universo de eleitores residentes no estrangeiro há anos que mantêm a sua morada em Portugal inscrita no documento de identificação civil”. Sendo uma situação legal, esses cidadãos nacionais têm o direito de manter as respetivas inscrições no recenseamento eleitoral. Note-se ainda, acrescenta o MAI, que os números recolhidos nos censos consistem num questionário efetuado por residência e num determinado intervalo de tempo, podendo haver situações em que os residentes estejam ausentes nesse período ou, até, optem por não responder – não sendo assim registados. São Martinho é a freguesia com mais eleitores São Martinho é a freguesia que tem mais eleitores na Região, somando 26.395 pessoas, mais do que a Freguesia de Santo António que se fica pelos 25.249 eleitores. De acordo com o mapa do recenseamento para as eleições de setembro, a Região Autónoma da Madeira tem 257.508 eleitores, dos quais 257.061 são nacionais, 250 são cidadãos da União Europeia mas não nacionais e 197 são outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. O Funchal soma 106.336 eleitores, Santa Cruz 39.942, Câmara de Lobos 32.718, Machico 20.599, Ribeira Brava 14.004, Calheta 12.329, Ponta do Sol 9.882, Santana 7.493, São Vicente 5.994, Porto Santo 5.198 e Porto Moniz 3.013.