2021-08-11 05:00:00 Jornal de Madeira

Tribunal ordena correção de listas

O tribunal mandou a maioria dos partidos políticos que concorrerem ao Funchal corrigir um conjunto de irregularidades detetadas. Partidos [email protected] O Juízo Local Cível do Funchal da Comarca da Madeira notificou os partidos políticos que concorrem às eleições autárquicas do próximo dia 26 de setembro no concelho do Funchal para procederem à correção de um conjunto de irregularidades detetadas nas candidaturas. São visados pela notificação do tribunal os partidos Chega, PPM – Partido Popular Monárquico, L - Livre, IL – Iniciativa Liberal, Coligação Confiança (PS-BE-PAN-MPT-PDR), Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), Coligação Funchal sempre à frente (PSD-CDS) e PTP. As irregularidades detetadas são, sobretudo, relacionadas com falta de informação precisa sobre alguns dos candidatos. Vários partidos colocaram como profissão de candidatos “funcionário público”, porém, para o tribunal, não é possível “com essa mera indicação aferir eventuais inelegibilidades a que aludem os artigos 6º e 7º da LEOAL (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais) uma vez que não só ‘funcionário público’ não é propriamente uma profissão, como a indicação desacompanhada de uma maior concretização das funções exercidas e do serviço em que o candidato se integra não permite ao tribunal aferir se esta se insere em alguma das categorias de inelegibilidade legalmente previstas”. Há também lapsos na identificação a que órgão ou a que município o elemento se candidata. Outra falha repetida é a ausência do nome do mandatário da candidatura. Os mandatários dos partidos políticos foram notificados pelo tribunal na passada sexta-feira e têm um prazo de três dias para responder e corrigir as irregularidades detetadas. De acordo com a análise à notificação do tribunal, a que o JM teve acesso, foram detetadas irregularidades nas candidaturas à Câmara Municipal do Funchal (Chega, Confiança, PPM, CDU e Livre), à Assembleia Municipal do Funchal (Chega, Confiança, Funchal Sempre à Frente, PPM, CDU, Livre e IL), e às dez assembleias de freguesia, designadamente Santo António (Confiança e CDU), Santa Luzia (Confiança e CDU), São Pedro (Chega, CDU e PTP), Sé (Chega, Confiança e CDU), Santa Maria Maior (Chega, CDU, PTP e IL), Monte (CDU e PTP), Imaculado Coração de Maria (Confiança, CDU e PTP), São Martinho (Chega, Confiança, CDU e IL), São Gonçalo (CDU) e São Roque (CDU). foto JOANA SOUSA

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