Oposição diz que Governo Regional é corresponsável por dossiê da mobilidade
Os partidos da oposição na Assembleia Regional consideraram que o Governo Regional é também “cúmplice” na falta de resolução para os problemas da mobilidade, embora insista em “empurrar” a responsabilidade para a República. O Governo Regional “é tão cúmplice como o da República neste dossiê” e na “aliança” celebrada entre a região e o Estado em matéria de ligações aéreas e marítimas entre o arquipélago e o continente, declarou o líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa. O parlamentar falava no âmbito do debate potestativo subordinado ao tema “Ilhas Desafortunadas: A Madeira e o Porto Santo no contexto da política de mobilidade aérea e marítima do Século XXI”, requerido pelo partido e que contou com a presença do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e do secretário do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus. Élvio Sousa afirmou que o primeiro-ministro socialista, António Costa, “não cumpriu” uma série de compromissos que assumiu relacionadas com este assunto. “Em matéria de continuidade territorial marítima urge implementar uma posição de força para a região defender os direitos da região, uma frente comum para a defesa da Madeira e Porto Santo”, defendeu. Segundo Élvio Sousa, “há 600 anos que os madeirenses são tratados como cidadãos de segunda, mas, também por manceba vassalagem, a Madeira tem governantes que se deixam tratar como governantes de segunda”. O incumprimento do desconto à cabeça nas viagens, da extensão do subsídio de mobilidade aos transportes marítimos, da ligação marítima, da redução dos custos do transporte de mercadorias, da diminuição das taxas aeroportuárias, do plano de contingência do Aeroporto Internacional da Madeira, o concurso público internacional para a concessão da exploração dos portos do Caniçal e Porto Santo foram situações enunciadas pelo deputado do JPP. Por seu turno, o deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu que “o Governo da República regulamente as portarias necessárias” à alteração do subsídio social de mobilidade aérea, cujo modelo foi criado no tempo do primeiro-ministro do PSD Pedro Passos Coelho. O parlamentar socialista considerou que “o financiamento” deste apoio “tem sido cumprido integralmente” pelo Governo central, mas sustentou que o modelo deve ser alterado “sem pôr em causa a concorrência e a saída das companhias aéreas”. “A questão da continuidade territorial é da competência do Estado”, apontou, indicando que o Governo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, “não se pode desresponsabilizar de usar os seus instrumentos autonomistas” para pressionar a resolução destas situações. No entender de Paulo Cafôfo, as críticas feitas pelo Governo Regional ao executivo da República configuram “um jogo do empurra”, o que denota a “inoperância e inércia” da Madeira nesta matéria e apenas “contribui para aumentar a guerrilha política”. O parlamentar socialista referiu que o Governo da Madeira “nunca apresentou qualquer proposta relativamente à ligação marítima de 'ferry'” entre a Madeira e o território continental. O deputado único do PCP, Ricardo Lume, questionou porque não se realiza uma ligação marítima entre o continente e a ilha do Porto Santo. “Nunca sentimos de um Governo da República tanta má vontade em matéria de mobilidade, desde 2015, e o PS/Madeira sempre foi conivente” com esta situação, afirmou o líder parlamentar da maioria do PSD, Jaime Filipe Ramos. O social-democrata considerou que a mobilidade tem sido “uma verdadeira fraude” do PS, declarando que os madeirenses estão “fartos e cansados das promessas de António Costa”, que fez depender o seu cumprimento da vitória do partido nas eleições regionais, o que evidencia “que usa os dinheiros do Estado para benefícios partidários”.