2021-07-12 05:00:00 Jornal de Madeira

PSD-M prepara propostas para revisão constitucional

O assunto é sensível e tem sido tratado com discrição, mas o JM sabe que o PSD-Madeira prepara um conjunto de propostas para a revisão constitucional. [email protected] O PSD-Madeira tem um grupo de trabalho a preparar propostas para incluir na revisão constitucional que o PSD pretende despoletar depois das eleições autárquicas de 26 de setembro. O JM sabe que o assunto da revisão constitucional está a ser tratado diretamente pelo presidente do PSD-M, Miguel Albuquerque, e que o processo já está a ser preparado há meses e conta com as colaborações, por exemplo, de Guilherme Silva, antigo vice-presidente da Assembleia da República, e de Sara Madruga da Costa, uma das atuais três deputadas madeirenses do partido em São Bento. Ao que apurámos, a ideia de a Madeira ter um sistema fiscal próprio deverá fazer parte das propostas. Também é admissível que nesta revisão constitucional seja proposto o fim do cargo de representante da República, uma vez que a evolução do pensamento político dos partidos vai nesse sentido. O grupo de trabalho madeirense ainda não terá concluído a elaboração das propostas madeirenses, mas a verdade é que ainda tem até ao final de setembro para fazê-lo, uma vez que o assunto só deverá ser discutido na próxima sessão legislativa. Recorde-se que o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou sexta-feira que o partido vai levar à Assembleia da República um projeto de revisão constitucional, e disse esperar uma negociação com o PS. “Propomos uma data de aspetos verdadeiramente estruturantes e verdadeiramente estruturantes da própria Constituição. (…) Queremos é, dentro daquilo que está, fazer as alterações que a prática nos tem demonstrado e a evolução nos tempos nos tem demonstrado que é necessário fazer”, argumentou. De entre as propostas apresentadas, que Rio definiu como “linhas de força” do projeto de lei, conta-se a redução do número de deputados, dos atuais 230 para um intervalo entre 181 e 215, e a limitação a dois mandatos, que passam de quatro para cinco anos cada. Deste modo, as legislaturas passam a ser de cinco anos e, de acordo com a proposta, os mandatos do Presidente da República (PR) passam a ser de seis anos, mantendo-se a limitação de dois mandatos consecutivos, ficando ainda reservado ao PR a nomeação dos presidentes das entidades reguladoras. A lista de mais de 50 propostas sexta-feira apresentada – que não inclui, para já, medidas para as autarquias, que só serão conhecidas depois das eleições autárquicas de 26 de setembro – o PSD quer ainda a proibição de nomeações definitivas por Governos de gestão ou a possibilidade de não deputados participarem em comissões de inquérito parlamentar, sem direito a voto. FOTO DR

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