Região reivindica mais 171 milhões de apoios comunitários
Lisboa identificou verbas no valor de 881 milhões de euros para o próximo quadro financeiro de apoio, mas o Governo Regional fez as contas de acordo com os regulamentos europeus em vigor e reclama uma dotação de 1.052 milhões de euros. [email protected] A Região Autónoma da Madeira está a reivindicar junto do Governo da República mais 171 milhões de euros, ao abrigo do Quadro Plurianual Financeiro 2021-2027. O valor sucede do acerto dos montantes alocados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo de Coesão, segundo explicou, ao JM, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado. De acordo com o responsável pela Finanças regionais, não obstante os montantes já identificados pelo Ministério do Planeamento para a alocação dos fundos comunitários de apoio à Região, no valor de 881 milhões de euros, o Governo Regional procedeu a uma estimativa das verbas que, conforme os regulamentos europeus e normas em vigor, seriam expectáveis para o próximo quadro financeiro. "Concluído que está esse processo pelos serviços com competências na matéria, a Região apresentou, agora, ao Governo da República, os cálculos finais no valor de 1.052 milhões de euros, para que seja operacionalizada a respetiva validação e acerto em consonância com as legitimas expectativas da Região", realçou Pedro Calado. Ao JM, o vice-presidente esclarece a diferença nas contas, elucidando que no que concerne à componente FEDER e FSE, a Região espera receber 788 milhões de euros, o que face ao que a República indica – 760 milhões de euros –, representa uma diferença de 28 milhões de euros. Já no âmbito do Fundo de Coesão, a estimativa de verba atribuída à Região é de 136 milhões de euros, o que representa 4% dos 3.399 milhões de euros que Portugal vai receber. Todavia, a Madeira reivindica um acréscimo de 1%, isto é, mais 34 milhões de euros, pela sua condição específica de região ultraperiférica, o que perfaz os 5% que a Região tem reivindicado no âmbito das negociações do Next Generation. O Governo Regional tem ainda a expetativa de aceder a 5%, ou seja, a 52,5 milhões de euros das verbas do programa Mecanismo Interligar a Europa, destinado a financiar redes de transportes e de energia mais ecológicas e sustentáveis. Por outro lado, e apesar da Madeira não ter acesso ao Fundo da Transição Justa, Portugal beneficiará de 224 milhões de euros deste instrumento de apoio. No mesmo pressuposto, a Região espera vir a beneficiar de 5% destas verbas, num valor de 11,2 milhões de euros, até porque é o próprio regulamento do Fundo a recomendar aos Estados-membros que tenham em conta a situação das suas ilhas e regiões ultraperiféricas. Da mesma forma, o vice-presidente evidenciou o compromisso assumido, mas nunca efetivado pelo Governo da República, no que diz respeito ao reforço de 30,5 milhões de euros do Fundo de Coesão, através do POSEUR, na sequência dos incêndios ocorridos em agosto de 2016. Tudo somado, a Região aguarda que a dotação do Fundo de Coesão totalize os 264 milhões de euros (136 M€ + 34 M€ + 52,5 M€ + 11,2 M€ + 30,5 M€), mas Lisboa já indicou uma verba de apenas 121 milhões de euros. "Apesar das nossas legítimas expetativas e justificações, identificamos uma diferença negativa de 143 milhões de euros em relação à dotação do Fundo de Coesão e mais 28 milhões de euros em relação à componente FEDE e FSE. São 171 milhões de euros no total, que penalizam a Madeira e os madeirenses e que esperamos agora que o Governo da República proceda à respetiva validação e acerto", declarou Pedro Calado.