Vinte milhões de euros para descongelamento das carreiras
Secretário regional da Saúde apresentou diploma relativo à avaliação dos enfermeiros e sublinhou o esforço do Executivo para corrigir “injustiças”. Medida vai chegar a 185 profissionais. O secretário regional da Saúde e Proteção Civil marcou ontem presença na Assembleia Legislativa da Madeira, para defender uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional de 2019, que criou regras excecionais para a avaliação do desempenho das carreiras de enfermagem no biénio 2019/20. Pedro Ramos indicou que serão abrangidos 185 enfermeiros, numa medida que representa um investimento de 1,4 milhões de euros. Frisou ainda que o Governo Regional já investiu mais de 20 milhões de euros para o descongelamento de carreiras de enfermagem, com um impacto financeiro de 4.192.000 euros em 2019, e de 7.760.000 em cada um dos anos de 2020 e 2021. “ No global, este processo de descongelamento perfaz um total aproximado de quase 20 milhões de euros”, disse. O governante salientou também que “não há desemprego na área da enfermagem na Madeira”, que “desde 2015 foram contratados 650 enfermeiros” e ainda que “em 2020 foram contratados 64 [enfermeiros] e em 2021 10”. Pedro Ramos admitiu que o diploma de 2019 sobre o descongelamento das carreiras de enfermagem evidenciou “falta de respeito do Governo português pelas carências” destes profissionais, “não respeitava os enfermeiros” e reconheceu que prevaleceram “várias injustiças”. “Tivemos de voltar ao diálogo”, visando com esta alteração “repor a igualdade”, fazer uma “contagem de pontos sem prejudicar os enfermeiros graduados”, abrangendo os especialistas e “reconhecer o papel dos enfermeiros”, argumentou. Um dos aspetos importantes da alteração é consagrar, “a título excecional, independentemente do vínculo e da existência de avaliação, a atribuição de 4 pontos no biénio 2019/2020 aos trabalhadores das carreiras de enfermagem do SESARAM”. Élvio Jesus, do PS, apontou que persistem injustiças sobretudo para 65 enfermeiros especialistas, considerando mesmo que estes profissionais são “ostracizados” e alvo de “falta de respeito” e “desconsideração” por parte do Governo Regional. Já Paulo Alves, do JPP, considerou que o diploma surge com “dois anos de atraso”, enquanto Ricardo Lume, do PCP, reconheceu que a proposta “vem repor alguma justiça aos enfermeiros no que toca às suas carreiras”, mas afirmou que “não bastam meias medidas”. Considerou ainda que “existe pleno emprego no setor, mas isso remete-nos para outro problema: há falta de enfermeiros”. “Por não existir a valorização da profissão, muitos acabam por sair, e quem fica a perder é o Serviço Regional de Saúde, os madeirenses e os porto-santenses”, salientou o deputado único do PCP, que apontou também ao atraso na resolução da matéria. “Este problema que hoje está a ser minimizado já está identificado há dois anos. São dois anos perdidos para estes profissionais.”