JPP divulga acordo entre a RAM E A OPM do Grupo Sousa
O Juntos Pelo Povo (JPP) disponibilizou, hoje, no seu site (https://juntospelopovo.pt/operacao_portuaria/), o acordo celebrado entre o Governo Regional da Madeira e a Operações Portuárias da Madeira (OPM) do Grupo Sousa, apontando a falha de que esta documentação pública deveria estar disponível nos sites governamentais. “Este acordo, que teve origem no diferendo entre o Governo Regional e a OPM em 2017 (Processo nº 235/17.7BEFUN), extingue este processo e prevê o pagamento de uma renda pela utilização da infraestrutura portuária por parte da OPM que, desde 18 de março de 1991, operava a custo zero na infraestrutura portuária mais importante da Região”, começa por explicar o partido, num comunicado enviado à redação. “Neste acordo, a OPM compromete-se a fazer a manutenção dos equipamentos portuários necessários à respetiva operação, garantir a estabilidade laboral dos trabalhadores efetivos, ao pagamento de uma taxa pela emissão ou renovação de licença da atividade de estiva no valor de dez mil euros, e ao pagamento de uma taxa de utilização das infraestruturas portuárias num valor a rondar o meio milhão de euros anuais e tendo como base o movimento portuário do ano anterior”, acrescenta. Já em julho de 2020, recorda o JPP, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, em resposta ao deputado Élvio Sousa, havia assumido que mal tivesse os elementos concretos daria conhecimento à Assembleia. “Todavia, tal não aconteceu. ‘Se a montanha não vai a Maomé, vai Maomé à montanha’”, garante o JPP. “O JPP fará aquilo que o Presidente do Governo Regional se comprometeu em fazer e que, uma vez mais, não cumpriu. O contrato será, hoje, tornado público para leitura e apreciação por todos os cidadãos”, concluiu.