Ponta Oeste lança concurso para concessão de espaço na Madalena do Mar
A Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. abriu concurso público para celebração de contrato de “Concessão de Exploração de um Espaço Comercial destinado a Restauração e Similares na Frente Mar da Madalena do Mar”. O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 3 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 8 anos. O valor base do procedimento é de € 48.000,00 (quarenta e oito mil euros + IVA), a que corresponde um valor base mensal de € 1.000,00 (mil euros + IVA), para os meses de junho a setembro, e de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros + IVA), para os meses de outubro a maio. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso. As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Ponta do Oeste, S. A. sita à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, no Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica, em https://www.acingov.pt.