2021-06-14 13:37:00 Jornal de Madeira

CDS condena "discriminação negativa" da Universidade da Madeira

O CDS considerou hoje que "a Universidade da Madeira continua a ser discriminada negativamente do ponto de vista financeiro pelo Governo da República”. A posição foi dada a conhecer por António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS, que considerou que “há aqui uma necessidade de regulamentar a possibilidade de que as duas Universidades ultraperiféricas, quer a Madeira quer os Açores, poderem recorrer aos fundos comunitários”. “O Grupo Parlamentar do CDS solicitou uma reunião com o Senhor Reitor, tendo como principal objetivo analisar o momento atual e o futuro da nossa Universidade da Madeira. Após esta reunião, vemos com enorme preocupação o facto de continuar a haver uma discriminação negativa relativamente ao financiamento da Universidade da Madeira comparativamente com a Universidade dos Açores. A Universidade da Madeira tem mais alunos e recebe cerca de 5,3 milhões a menos do que recebe os Açores. E isto significa que a transferência das verbas não se está a fazer em função do rácio aluno como devia fazer-se”, começou por apontar o deputado, que esclareceu que esta não se trata de uma crítica ao valor que a Universidade dos Açores está a receber, mas antes um apontar do facto de que a UMa é “constantemente, sobretudo nos Orçamentos de Estado dos últimos anos, discriminada negativamente em relação ao universo das Universidades, quer nacionais e comparativamente aos Açores” Neste sentido, António Lopes da Fonseca considera que há “uma necessidade de regulamentar a possibilidade de que as duas Universidades ultraperiféricas poderem recorrer aos fundos comunitários”, ação a qual lhe estava interdita até ao último Orçamento de Estado. “Uma norma no Orçamento de Estado prevê a regulamentação disso, mas ainda não está implementado. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS irá fazer chegar ao Senhor Ministro Manuel Heitor a necessidade de regulamentar esta possibilidade das duas Universidades ultraperiféricas, quer a Madeira quer os Açores, poderem recorrer a fundos porque esses fundos comunitários são fundamentais até para aprofundar a internacionalização destas duas Universidades que têm realizado muitas vezes, com enorme dificuldade, os trabalhos que felizmente têm vindo a ser reconhecidos a nível internacional, sobretudo em relação a matérias específicas como é o caso das áreas tecnológicas na Universidade da Madeira”, esclareceu. O líder parlamentar deixou, no entanto, elogios à universidade madeirense por ter planos futuros ambiciosos, nomeadamente na área do turismo. “(…) a intenção é internacionalizar ainda mais a Universidade da Madeira para captar cada vez mais estudantes para áreas relacionadas com o turismo, onde nós somos uma região por excelência que poderá aprofundar estes cursos e atrair cada vez mais, quer investigadores quer estudantes para a nossa universidade.  Mas a relação que existe entre a necessidade de aprofundar a UMa e a parte do financiamento é obviamente uma realidade objetiva, pois não podemos fazer omeletes sem ovos e a Universidade da Madeira, neste momento, tem um défice em termos de financiamento por parte do Orçamento de Estado”, assinalou, deixando garantias de que o sue partido irá alerta para a necessidade de regulamentar estes defaults que existem em relação ao financiamento das Universidades junto do Governo da República. Por último, António Lopes da Fonseca apontou que a Universidade da Madeira “tem sido encarada do ponto de vista político”, remetendo para os contratos-programa que foram anunciados com a Universidade dos Açores, “ainda quando o Governo era socialista, enquanto que há Universidade da Madeira nunca foi prometido um contrato-programa”. “Nós esperamos, no futuro, que não continue a haver este tratamento político para com a Universidade da Madeira porque as universidades não podem ser encaradas do ponto de vista político mas sim do ponto de vista geoestratégico e a importância para as regiões, e elas são cruciais para o desenvolvimento das duas Regiões Autónomas”, concluiu.

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