2021-06-13 05:00:00 Jornal de Madeira

Polícia Municipal continua a dividir

Não é de agora a vontade da Câmara Municipal do Funchal criar uma Polícia Municipal. Em 2018, o então vereador João Pedro Vieira, chegou a anunciar que a criação desta força de segurança seria “um dos dossiers centrais da Autarquia para o ano de 2019". Depois de “um estudo realizado pela consultora KPMG” e “da visita a várias polícias municipais do continente e das necessárias reuniões de trabalho com os serviços”, João Pedro Vieira anunciava na reunião de Câmara de 4 de outubro daquele ano estar tudo “pronto” para avançar com o modelo que pretendia implementar no Funchal: “50 polícias municipais, incluindo um Comandante próprio”. O objetivo, revelou no final dessa reunião, era ter, até ao início de 2020, a Polícia “a funcionar em pleno”. Esse objetivo, refira-se, nunca veio a concretizar-se pois, em fevereiro de 2019, a proposta foi chumbada em Assembleia Municipal com os votos do PSD, CDS, PTP, MPT e PCP. Apesar de te o projeto ter ido para a “gaveta” não ficou esquecido. Ainda em janeiro deste ano, Miguel Silva Gouveia voltava a insistir que a solução para “controlar a criminalidade” passava pela criação de uma Polícia Municipal, recordando que, “infelizmente”, esta tinha sido bloqueada por parte dos partidos da Oposição na Assembleia Municipal. Apesar de essa possibilidade não ter, naquele momento, “condições políticas” para passar, continuava a ser uma das soluções com mais eficácia em cima da mesa, na opinião do líder do executivo funchalense. No seu entender, permitiria “o policiamento de proximidade, o patrulhamento e as atividades de fiscalização que estavam previstas durante o estado de emergência. Já a oposição continua, até hoje, a não aceitar estes argumentos, justificando que a Polícia Municipal só levará ao aumento das taxas cobradas pela autarquia e por tornar mais cara a vida dos munícipes. Pelos vistos, e tendo em conta a sondagem JM/Intercampus publicada na edição de ontem, a realidade é que será também vontade da maioria dos funchalenses ver implementada esta força de segurança. Cerca de 63% dos entrevistados afirmaram concordar com a criação da Polícia Municipal, havendo apenas 20,9% a discordar da mesma. Apenas 15,9% não soube ou não quis responder. Recorde-se que as polícias municipais são competentes em matéria de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos recursos cinegéticos. Miguel Silva Gouveia recorda "bloqueio obtuso e reincidente" do PSD e CDS Miguel Silva Gouveia diz que, "independentemente de sondagens, o contrato que celebrámos com os funchalenses em 2017 continua a ser para cumprir, apesar dos permanentes bloqueios de PSD e CDS".  Instado a comentar o resultado na sondagem publicada este sábado pelo JM/Intercampus, o presidente da Câmara Municipal do Funchal e também candidato pela Coligação Confiança nas próximas eleições autárquicas, recorda que os "funchalenses, em 2017, votaram por maioria num programa que continha a implementação de uma Polícia Municipal entre as suas propostas".  Salienta também que, "na tentativa de cumprir essa vontade sufragada pelos funchalenses, o executivo da Confiança tentou por várias ocasiões implementar esse projeto, encontrando um bloqueio obtuso e reincidente por parte da coligação negativa formada na assembleia municipal por PSD/CDS".  Destaca ainda que, "estranhamente" o mais recente município a criar uma Polícia Municipal foi Faro, "uma câmara governada por uma coligação PSD/CDS". "Tal como neste caso, espero que, nas próximas eleições, os funchalenses nos atribuam a Confiança para governar sem bloqueios na Assembleia Municipal", conclui. Insegurança "não se resolve criando mais entidades públicas” Na opinião do candidato da coligação 'Funchal Sempre à Frente' (candidatura conjunta do PSD e CDS), este problema [da insegurança] não se resolve criando mais entidades públicas, carregando mais no erário público e criando mais postos de trabalho, sobretudo para ser mais um peso no erário público". "Aquilo que tem de funcionar é uma boa articulação entre todos os agentes que hoje existem - entre as forças e fiscalização municipal e a polícia de segurança pública, por exemplo -, bem como entre as entidades do Governo Regional e as entidades da Câmara Municipal do Funchal", sugere Pedro Calado a respeito da sondagem JM/Intercampus sobre a criação da Polícia Municipal no Funchal. O candidato à CMF considera que tem de haver "competência na gestão da Câmara do Funchal", no sentido de "fazer com que todas estas forças que já existem hoje atuem no sentido de acabar com a sensação de pobreza, com a sensação de abandono de pessoas nas ruas, com a insegurança que hoje se sente e com a pouca limpeza e asseio que é uma constante nas ruas do Funchal". "Em vez de se estar a criar mais postos de trabalho e de se estar a criar mais peso, sobretudo na despesa pública, o que é preciso fazer é que as forças que já existem se articulem e trabalhem todas em prol de acabar com todos estes problemas. Agora, não é criando mais uma Polícia Municipal, nem criando mais cargos que vão acabar por tornar mais cara a vida de todos os funchalenses", conclui. Polícia Municipal só trará mais repressão para o Funchal   Na opinião de Edgar Silva, candidato pela CDU nas próximas eleições autárquicas à Câmara Municipal do Funchal, a criação da Polícia Municipal não vai trazer mais esforço da promoção da segurança. mas sim "meios mais repressivos para o comércio e para os comerciantes". Questionado a comentar a mesma sondagem, o coordenador da CDU diz que a implementação desta força de segurança iria "impor medidas mais repressivas, maior número de multas, maior penalização para os pequenos empresários, comércio e serviços". "O que a cidade precisa não é maior repressão para os comerciantes, para os pequenos e microempresários", salienta, referindo que não lhe parece que aquilo que a cidade mais precise para o futuro seja maior repressão, maior intervenção daquilo que são as competências de uma polícia municipal". Para o Funchal, Edgar Silva entende que aquilo que a cidade precisa é de mais guardas-noturnos e "apoios municipais para que estes possam estar em maior número", como também de mais polícia de proximidade por parte da PSP. "O que o Funchal precisa não é de mais multas, de maiores castigos ou de maiores penalizações", termina.  

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