Financiamento do hospital com muitas 'zonas escuras'
Silêncio de Lisboa quanto à forma de financiamento da obra do novo Hospital poderá comprometer respostas de instituições bancárias. Apesar da empreitada de construção do novo Hospital Central da Madeira (HCM) já estar no terreno, a Região continua sem conseguir saber quais são os procedimentos a seguir para a obtenção da comparticipação do Governo da República do valor das obras que já se encontram em curso. De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, todas as tentativas da Madeira para a clarificação desses procedimentos, junto da Direção Geral do Tesouro e Finanças e da Direção Geral do Orçamento, não têm merecido qualquer resposta. Da mesma forma, e ao contrário do que foi o compromisso público assumido pelo primeiro-ministro relativamente ao financiamento do novo Hospital, a verdade é que, até ao momento, não se encontram garantidos os 50% prometidos do financiamento dos encargos com a construção, assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar. Efetivamente, o Governo da República continua a abater ao financiamento a conceder, 50% do valor da avaliação global a devoluto dos atuais hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, reduzindo o seu apoio à obra e colocando em causa o financiamento integral da infraestrutura. "Até porque, como é óbvio, não podemos transformar em meios financeiros de apoio à obra o abatimento do valor da avaliação das atuais infraestruturas hospitalares, dado que as mesmas terão de continuar operacionais durante o período de construção do novo Hospital", realçou o governante. Além do mais, explicou Pedro Calado ao JM, no decorrer de 2021, a Região terá de encerrar e contratualizar junto da respetiva instituição de crédito, o valor necessário ao financiamento das obras do HCM até ao limite de 158,7 milhões de euros, conforme aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021. Todavia, reforçou o vice-presidente, é necessária uma clarificação do valor a financiar pelo Estado, cujos montantes e forma de apuramento, nem os próprios serviços do Ministério das Finanças têm conseguido clarificar. "Ora, qualquer que seja a instituição bancária a financiar o projeto, a mesma pretenderá ter a conforto de que a Região tem garantidas todas as fontes de financiamento necessárias para iniciar e concluir a respetiva obra ", salientou Pedro Calado, o que não acontece neste momento dado o silêncio de Lisboa e que, no limite, poderá colocar em dúvida por parte das entidades financiadoras, a capacidade financeira da Madeira em concluir a obra. O novo Hospital Central da Madeira resulta de um cofinanciamento – superior a 350 milhões de euros – dos Governos Regional e da República, ao abrigo dos projetos de interesse comum, isto é, projetos promovidos por razões de interesse ou estratégia nacional, suscetíveis de produzir efeito económico positivo para o conjunto da economia nacional ou que tenham por efeito uma diminuição dos custos de insularidade ou relevância especial nas áreas sociais. Ainda assim, o Governo da República decidiu, de forma unilateral, reduzir o seu apoio, através do disposto nas Resoluções 132/2018 e 160/2018, garantindo um financiamento inferior a 35% dos custos com a obra e muito longe daquele que foi o compromisso assumido pelo primeiro-ministro com todos os madeirenses e porto-santenses. O vice-presidente evidencia, também, que os encargos com os estudos, projetos, consultoria técnica e expropriações estão a ser suportados, na integra, pela Região, e que o primeiro-ministro continua a assegurar publicamente, o apoio do Estado a 50% destes encargos, o que até ao momento não se concretizou, pelo que um valor inferior coloca em causa a garantia do financiamento da totalidade da empreitada, criando um défice superior a 36 milhões de euros. Acresce que, para corrigir esta situação, o Orçamento do Estado para 2020 previu no seu artigo 91.º, determinação para aprovação de uma nova Resolução do Conselho de Ministros, que assegura o compromisso que foi assumido quando da candidatura da obra a Projeto de Interesse Comum. Contudo, o Governo da República nada fez, até a data, no sentido de aprovar essa nova Resolução, nem a redação do Orçamento do Estado para 2021 deixou qualquer garantia de que esta situação será corrigida. "Mas a Região não admite que, num Projeto de Interesse Comum, o primeiro aprovado no âmbito da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Estado comparticipe a obra com um valor inferior a 35%, não cumprindo o que publicamente é transmitido às populações e colocando em causa o financiamento da totalidade da obra do novo HCM", rematou Pedro Calado.