2021-06-06 05:00:00 Jornal de Madeira

Europa aprovou 64 milhões 
do REACT-EU da Região

A Madeira é a primeira região a receber a aprovação de fundos ao abrigo do programa REACT. “Uma boa notícia” para Pedro Calado, porque permitirá “abrir os concursos e lançar medidas de apoio”. Fundos A Madeira foi a primeira região do país a receber a aprovação de grande parte dos fundos que havia solicitado através do REACT-EU (Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), instrumento criado pela União Europeia para apoiar a manutenção e/ou criação de emprego, em particular destinado a pessoas em situações vulneráveis, mas também para fomentar a transição verde e digital e proporcionar melhores acessos aos serviços sociais e de saúde. A Região tinha garantido 79 milhões de euros no âmbito deste primeiro programa de ajuda comunitário de resposta à pandemia, verba que tinha ficado aquém do pretendido pelo Governo Regional em comparação, nomeadamente, com o valor fixado para os Açores, que receberá um total de 118 milhões de euros. Ainda assim, o processo da Madeira rumo à disponibilização do financiamento a fundo perdido está bem mais adiantado, como se comprova agora através da aprovação, por parte da Comissão Europeia, de 64 dos 79 milhões previstos para o território madeirense. Esta decisão surge integrada na alteração de programas operacionais para França e Portugal. No caso nacional, está apenas prevista a inclusão da verba para a Região ao abrigo do Fundo Social Europeu, com a própria Comissão Europeia a justificar o apoio como forma de subsidiar uma nova área no Hospital Dr. Nélio Mendonça para doentes com coronavírus e a aquisição de unidades de refrigeração para armazenamento de medicamentos e vacinas. Salienta igualmente que a verba se destina a apoiar pequenas e médias empresas dos sectores mais penalizados pela pandemia, mas também pretende ajudar a melhorar a transição digital e a eficiência energética dos edifícios públicos, apoiar medidas que promovam a inclusão e o emprego, e melhorar habilitações. Pedro Calado, vice-presidente do GR, enfatizou em declarações ao JM, o facto de a Madeira ter sido a “primeira a ter a aprovação do REACT”, sinal, na sua opinião, do bom trabalho efetuado pela Região. “Trabalhámos bem e fomos os primeiros a entregar o documento na Comissão Europeia”. Apesar de já constar nas novas decisões da Comissão Europeia, como constatou o JM, Calado nota que o “Governo Regional aguarda agora a comunicação formal dessa aprovação”. Abre-se caminho, portanto, para canalizar os apoios para a área da saúde e do apoio social, bem como para “o investimento produtivo e apoio à liquidez das empresas regionais, garantindo a manutenção e a criação de emprego”, reforçou. No campo da transição digital, o setor da mobilidade e dos transportes deverá ser dos mais apoiados, mas há também verbas para aplicar no campo da proteção da natureza e das alterações climáticas, entre outros aspetos. Pedro Calado não esconde que esta é uma “boa notícia” para a Madeira, pois “permitirá abrir os concursos e lançar as medidas de apoio, nomeadamente o Programa Apoiar.pt.madeira. que reserva 22 milhões de euros de apoios às empresas.” Recorde-se que a Madeira aguarda ainda mais 947,2 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e 948 milhões de euros advindos do quadro financeiro plurianual. No total, são quase 2.000 milhões de euros em apoios comunitários.

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