Tentativa de anular separação sem sucesso
Lar do Porto Moniz [email protected] A defesa do caso do Lar do Porto Moniz tentou ontem suspender o julgamento e anular a prova já produzida nas sessões anteriores, mas o requerimento acabou sendo indeferido pelo coletivo de juízes. A iniciativa foi da advogada de uma das arguidas e pretendeu que a separação dos processos, determinada no primeiro dia de julgamento por a arguida e ex-diretora Ana Serralha se encontrar em parte incerta, fosse anulada, por causa de um conjunto de novos factos que surgiram posteriores à sessão. Um requerimento que obteve o apoio das outras duas advogadas. A causídica argumentou ter tido conhecimento que num outro processo, que corre termos no Tribunal de Instrução Criminal, e em que Ana Serralha também é envolvida, a arguida em causa, através da mandatária, pediu a abertura de instrução. Ora, este facto abriria a possibilidade de Ana Serralha ser notificada pelo tribunal, o que faria cair por terra o argumento da impossibilidade de notificação, segundo a advogada. Assim, defendeu que a ex-diretora do lar regressasse ao processo e, consequentemente, que a prova já produzida fosse anulada. Mas o Ministério Público opôs-se. Embora reconhecendo que seria “bem melhor” se estivesse a ser julgada neste processo, o procurador sublinhou que a arguida até pode ter dado uma morada “mas pode continuar a não ser possível notificá-la na mesma”. O procurador disse que o julgamento não pode voltar à “estaca zero”, nem ser sucessivamente protelado, até porque as outras arguidas “têm o direito de ver o seu caso resolvido”. Na decisão, o tribunal alegou que os “motivos que levaram à separação dos processos mantêm-se”. Ademais, “os direitos das restantes arguidas não ficam prejudicados ou favorecidos” com a decisão, nem esta interfere na descoberta da verdade material. Para o tribunal, a separação dos processos evita ainda uma “delonga desnecessária por mais dois ou três anos” do caso.