PCP propõe iniciativas parlamentares para a defesa dos direitos das Crianças na Região
O PCP entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região um conjunto de iniciativas parlamentares, que têm por objetivo defender os direitos das crianças na Região, Na apresentação destas iniciativas parlamentares, que visam assinalar o Dia Internacional da Criança, Ricardo Lume considerou ser “fundamental dar uma resposta aos problemas que hoje afetam um número considerável de crianças”. “O dia a dia de milhares e milhares de crianças na nossa Região continua a ser marcado pela limitação e negação de direitos, o que é indissociável da limitação, negação e atropelo dos direitos dos pais, especialmente dos pais e mães trabalhadoras”, assinalou o deputado, acrescentando que esta situação se viu ainda mais agravada pela atual crise pandémica. “Os dados estatísticos mais recentes demonstram que uma em cada cinco crianças em Portugal está em risco de pobreza. Segundo dados do Governo Regional 60% das crianças em idade escolar têm acesso à ação social escolar, ou seja, o rendimento das famílias destas crianças é insuficiente para garantir o acesso ao ensino dos seus educandos. Muitas famílias estão confrontadas com a redução de rendimentos devido ao lay-off e a perda de postos de trabalho”, continuou. Ricardo Lume apelou, assim, a que se garantam os direitos aos pais, se reforce a proteção social das crianças e se aumente abono de família, com vista à sua universalização. Neste sentido, o PCP entregou na ALRAM duas iniciativas parlamentares: um Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende a criação de um Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança e um Projecto de Resolução que defende o reforço de respostas na área da saúde infantil nos Cuidados de Saúde Primários. “O PCP considera fundamental concretizar na Região políticas que garantam a todas as crianças o acesso a uma habitação condigna, à saúde, à educação, à cultura, ao desporto, à mobilidade e a uma rede pública de transportes, a uma alimentação equilibrada, a bens e serviços essenciais”, concluiu Ricardo Lume.