“Vamos ter um tsunami de processos”
O bastonário da Ordem dos Advogados antecipa um “tsunami de processos quando a pandemia estiver para trás” e espera que os tribunais estejam “em condições para aguentar o que aí vem”. Em entrevista ao JM, Luís Menezes Leitão diz também que, neste momento, “não há lugares seguros para realizar julgamentos”. Por Alberto Pita [email protected] Quais foram as principais dificuldades que os advogados enfrentaram durante a pandemia e como perspetiva que fique a atividade no futuro? Os advogados enfrentaram problemas dificílimos desde que se iniciou a pandemia. Nós fomos surpreendidos, em primeiro lugar, com o confinamento e, depois, com o encerramento de todos os tribunais. Mas não foi só isso. Verificou-se que, ao nível dos escritórios, a maior parte dos clientes desapareceram. No início, houve um pânico generalizado. Nós fomos também surpreendidos com o facto de o governo se ter recusado a atribuir aos advogados os mesmos apoios que deu aos profissionais independentes. Foi uma situação que indignou todos os advogados e pela qual a Ordem teve várias vezes a ocasião de protestar. Infelizmente, continuou-se nessa deriva com o argumento que tínhamos uma caixa de previdência própria, quando a verdade é que os apoios nunca saíram da Segurança Social, mas do Orçamento Geral do Estado, para o qual os advogados sempre contribuem com os seus impostos. E, portanto, parece-nos uma situação injusta e incompreensível. Depois, no caso da terceira vaga da pandemia que começou em janeiro, houve um impacto gigantesco na advocacia. Nós recebemos na Ordem comunicações de funcionários de escritórios a dizerem-nos que tinham de encerrar porque todos os advogados estavam hospitalizados com covid-19. Quando os valores atingiram os 15 mil doentes por dia, nós até tentámos evitar na altura um novo encerramento dos tribunais, mas não foi possível porque a situação em janeiro era dramática. Devo dizer que os tribunais continuam a ser locais de risco. Ainda recentemente tivemos uma decisão que não conseguimos compreender no processo de Pedrogão, em que se juntaram muitos advogados, e só na sessão seguinte, após o protesto da Ordem, é que se estabeleceu um julgamento com mais condições de segurança. Verificou-se também que ao contrário do que sucedeu com os professores, médicos e enfermeiros, não se procedeu à vacinação dos advogados mas apenas à dos juízes. Sei que, na Madeira, a senhora presidente do Conselho Regional já conseguiu que os advogados fossem vacinados - e parece-nos uma medida bastante importante. Em qualquer caso, a vacinação já recuperou algum atraso inicial e temos a esperança que consigamos deixar isto tudo para trás. Mas foi um período muito perturbador. Até costumo dizer que este foi talvez o período mais difícil da história da Ordem dos Advogados, que foi fundada em 1926. Nunca tivemos nada parecido com isto. A situação mais próxima foi a pneumónica de 1918-19, mas nessa altura não havia Ordem dos Advogados. As pandemias não duram para sempre, mas há lições a retirar de tudo o que se passou. Em que estado está a classe? Há alguma faixa que tenha sido particularmente atingida? A faixa mais atingida é claramente a advocacia em prática individual. Os advogados que trabalham sozinhos nos seus escritórios tiveram especiais dificuldades nesta altura de pandemia. Neste momento, nós esperamos que a situação esteja a ser revertida – é a sensação que temos -, porque as pessoas já perceberam que têm de voltar aos tribunais e nós estamos convencidos que logo que todo este caso seja ultrapassado nós vamos ter muito trabalho na nossa atividade. Ao contrário do que sucede com outras atividades, que provavelmente terão uma recuperação mais lenta, estamos convencidos que temos muitos processos congelados por causa da pandemia, mas que não desapareceram e vão surgir. Vamos ter um tsunami de processos quando esta pandemia estiver para trás. Precisamente por isso tenho a esperança que se verifique uma recuperação da atividade para os níveis que tínhamos antes. Mas é verdade que houve colegas que adoeceram e outros que fecharam escritórios, e por esse motivo vamos ter de retirar lições. Quando perspetiva que esse tsunami de processos possa acontecer? Acredito que isso venha a suceder entre o fim deste ano e o início do próximo, que é quando parece que poderemos ter uma vacinação mais adiantada. Neste momento, há uma série de litígios que estão, de certa forma, congelados com as moratórias, as suspensões de processos e mesmo os litígios laborais com os lay off, mas logo que esta situação esteja ultrapassada, estamos convencidos que vão surgir com toda a força e inundar os tribunais. Eu tenho visto, inclusivamente, algumas declarações otimistas que afinal as diligências continuam a ser resolvidas, apesar de tudo o que se passou, mas isso é porque os processos secaram em virtude da situação que estamos a atravessar. No quadro da pandemia, como classifica o grau de segurança que os tribunais oferecem aos advogados? Nós temos uma situação em grande parte causada pelo mapa judiciário feito entre 2013-14, que retirou grande parte dos tribunais que estavam espalhados pelo interior, e que eram tribunais em condições, para colocar os tribunais sem condições nas capitais de distrito. Por exemplo, no Campus de Justiça em Lisboa, o que nos informaram foi que o edifício inteiro não tem uma única janela que se possa abrir, e para ter uma ventilação é preciso abrir a escada de incêndio. Isto é uma situação dramática. Os tribunais não são lugares seguros neste momento? Não são lugares seguros neste momento para realizar julgamentos que duram horas em salas que não têm o arejamento necessário e onde, muitas vezes, não é respeitado o distanciamento social. Considerando a retoma das diligências não urgentes, os processos pendentes e o “tsunami” que prevê chegar, como é que fica o sentido útil e rápido da Justiça? Vamos ter uma situação muito complicada e, por isso, o nosso apelo para que o Governo faça o possível para conseguir resolver isto com uma planificação adequada. Estando preparados para o que possa ocorrer, conseguimos resolver os assuntos. Se continuarmos a reagir tardiamente, as situações vão agravar-se. O que o Governo deveria fazer? Deveria preparar a situação de forma a ter juízes suficientes em tribunais para que os processos pudessem ser resolvidos de forma mais rápida. E se isso não acontecer? Vamos ter um grande atraso na Justiça, estou convencido disso. O impacto disto pode levar muitos anos a resolver. Eu tenho um certo receio que os tribunais judiciais possam ficar no mesmo estado que os tribunais administrativos, se não houver cuidado para procurar resolver o que se vai passar. Face ao valor de fundos comunitários previstos para os próximos anos (do quadro plurianual e do Plano de Resiliência), é muito provável que os tribunais administrativos recebam um fluxo de processos ainda maior… Sim, acredito que sim. Eu gostaria de ver um plano distinto para a Justiça, com outras prioridades e mais investimento para resolvermos este assunto de forma adequada, porque o que nós temos na Justiça é um ministério que está praticamente dependente das suas receitas próprias, e por isso não pede dinheiro ao Orçamento do Estado. Vive das custas judiciais, dos emolumentos administrativos e qualquer redução tem impacto no seu financiamento. Por isso também temos custas altíssimas que levam a que a classe média esteja completamente fora do sistema de Justiça, estando só acessível aos muito ricos ou aos muito pobres, porque estes últimos têm apoio judiciário. Daí nós acharmos que tem de haver um investimento efetivo do Estado na Justiça, porque esta e a segurança são as duas funções básicas do Estado. Se uma delas falha, o próprio Estado falha. A Justiça tem de ser financiada com os impostos que todos pagamos. Essas ideias podiam fazer parte da reforma da Justiça, que é um assunto que se tem vindo a falar nos últimos tempos? Sim, claramente. As questões da reforma da Justiça que são absolutamente essenciais não as vejo tratadas. Estamos a ver a Justiça completamente esquecida por parte do poder político. E quando surgem propostas estão à margem do que verdadeiramente interessa. Por exemplo, a proposta que se conhece do principal partido da oposição para a reforma da Justiça é alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público para colocar mais pessoas nomeadas pela Assembleia da República. Isto não se consegue perceber, perante os problemas graves que a Justiça tem. Parece-me uma questão completamente irrelevante. Concorda que os problemas que temos na Justiça ajudam a que o país não dê o salto no desenvolvimento que todos nós ambicionamos? Qualquer investidor estrangeiro pergunta quanto tempo leva a resolver um assunto. Quando lhe dizem os atrasos que existem, esse é um fator negativo para o investimento. E, por isso, muitas vezes os investimentos funcionam com base em cláusulas de arbitragem para estabelecer uma resolução fora dos tribunais, o que demonstra que o funcionamento da Justiça não é bem visto. Mas eu acho que nós nunca podemos reformar por reformar. Temos de ter sempre uma ponderação para não estragar o que já está a funcionar. As coisas precisam de muito estudo, muita preparação e de um diagnóstico adequado. E não aparecer com iniciativas experimentais que acabam por deixar o sistema ainda pior do que está. A Justiça é única no país, mas Portugal tem duas regiões autónomas com as suas particularidades. No caso concreto da Madeira, os advogados têm problemas específicos? Nós temos tido várias informações sobre a situação dos advogados da Madeira, designadamente a discussão que está a existir sobre a zona franca, que pode afetar bastante a advocacia. Sei que a questão está a ser discutida junto das instâncias europeias não só pelo Governo nacional, como pelo Governo Regional. Devo dizer que a advocacia da Madeira representa uma parte muito importante da advocacia portuguesa, até porque esta é das regiões que tem maior presença de advogados, precisamente por causa da zona franca.