2021-05-19 17:19:00 Jornal de Madeira

Deputada Marta Freitas defende reestruturação das juntas médicas

A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República questionou, hoje, a ministra da Saúde a respeito da reestruturação e regularização das juntas médicas. A deputada madeirense entende que se trata de uma questão de particular importância para muitas pessoas que precisam de recorrer a estas consultas a fim de tratarem de situações relacionadas com baixas médicas ou solicitações de apoios sociais. De acordo com uma nota de imprensa, sobre a intervenção de Marta Freitas, em causa está "uma preocupação que diz respeito ao todo nacional e que inclui, naturalmente, as regiões autónomas, dadas as alterações que a pandemia veio provocar nas rotinas dos serviços de prestação de cuidados de saúde, que, em algumas situações, passaram a ter atendimento à distância e, noutros casos – como as juntas médicas – chegaram a encerrar provisoriamente". Como resultado, assiste-se atualmente a "um considerado passivo de consultas ainda por regularizar". Segundo Marta Freitas, o Governo pretende uma mudança de regras das juntas médicas, de forma a recuperar alguns atrasos na emissão de atestados de incapacidade multiusos, que permitem uma série de benefícios a pessoas com deficiência, isenção de taxas médicas, entre outros direitos, dos quais apenas poderão usufruir perante a certificação de uma determinada incapacidade. Por outro lado, apontou também a preocupação do Executivo em aumentar o número de juntas médicas existentes no país, compostas agora por profissionais de saúde de diversas especialidades e não somente de saúde pública, podendo inclusivamente ser solicitado o apoio de médicos já reformados para tentar ultrapassar o condicionamento causado pela pandemia. A prorrogação, até 2021, de atestados médicos cujo prazo findava em 2019 e 2020 foi outra das medidas destacadas pela parlamentar. A deputada madeirense aproveitou, assim, para perguntar pelo ponto de situação em relação à iniciativa legislativa e à vontade do Governo para reestruturação das juntas médicas, bem como sobre a possibilidade de doentes com determinadas patologias irreversíveis (doentes oncológicos, invisuais, com doenças neurológicas degenerativas ou problemas de mobilidade) terem um atestado de incapacidades multiusos provisório, para que não tenham de se deslocar a uma consulta. Indagou ainda a governante sobre a criação de uma junta de recurso gratuita, reforçando a necessidade de incrementar o apoio às pessoas com deficiência, reduzindo os possíveis constrangimentos.  

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