PRR: PSD/Madeira diz que Governo da República devia ter feito discriminação positiva
O deputado do PSD/Madeira Carlos Rodrigues criticou hoje o "critério desfasado e anacrónico" na distribuição das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, criticando o Governo da República por não ter discriminado positivamente as regiões autónomas. Durante uma intervenção durante o plenário de hoje da Assembleia Legislativa Regional, o deputado social-democrata defendeu que o Governo da República, socialista, “não levou em consideração os impactos que a pandemia [da covid-19] teve nas economias” da Madeira e Açores, sublinhando que o impacto “foi muito superior” no arquipélago da Madeira, devido à influência do setor do turismo na economia regional. Para Carlos Rodrigues, devia ter ocorrido uma “discriminação positiva", acusando “o Estado de ignorar os impactos nas diferentes regiões” e as indicações da União Europeia sobre o assunto. O social-democrata lembrou que os Açores vão receber “mais 68 milhões de euros do que a Madeira”, declarando: “Portugal adotou um critério baseado na distribuição dos fundos do quadro comunitário que terminou. Não podemos concordar. E não se trata de pirraça ou de alimentar polémicas estéreis”. Durante o plenário, os deputados do PSD, CDS e JPP aprovaram um projeto de resolução dos centristas recomendando ao Governo da República que acelere o processo de ratificação pelos parceiros europeus da decisão do Conselho da União Europeia relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Madeira prevê receber 832,2 ME ao abrigo deste plano para projetos a executar até 2026, anunciou o vice-presidente do Governo madeirense, Pedro Calado, sendo 697,2 ME de afetação direta em subvenções e 135 ME em empréstimos. A região conta receber o primeiro adiantamento (51 ME) em outubro. Um projeto de resolução do PSD “pela implementação de um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa sbv – dae’, no ensino secundário” foi ainda aprovado por unanimidade. Neste plenário foram rejeitados, com os votos do PSD e CDS, um projeto de resolução da bancada socialista que defendia a implementação de um “programa regional de saúde mental escolar” e outro do deputado do PCP defendendo “uma política regional justa de transportes aéreos e marítimos” para a ilha do Porto Santo.