2021-05-10 12:52:00 Jornal de Madeira

Oficiais de Justiça manifestam-se no Funchal na próxima quarta-feira

Os oficiais de Justiça e demais funcionários do setor em funções na Região vão manifestar-se, na próxima quarta-feira, entre as 10 e as 12h30, junto ao Palácio da Justiça do Funchal, à semelhança do que tem acontecido por todo o território nacional. Entre as reivindicações encontram-se o pedido de um estatuto profissional que contemple o vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça, o regime de aposentação específico e titularidade dos lugares de chefia. É também exigida a regularização da progressão na carreira (promoções) com o preenchimento das vagas existentes. “Este governo não cumpriu, nos últimos 2 anos, o que foi determinado pela Assembleia da República, inscrito em sede de LOE (2019 e 2020), relativamente aos Oficiais de Justiça. Esta vigília é também um "grito de alerta" para o estado em que se encontram os Tribunais e Serviços do Ministério Público, em que os Oficiais de Justiça, face à desconsideração e destratamento a que têm sido votados pelo governo, têm sido sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo, colocando em causa o bom funcionamento do sistema de justiça”,pode ler-se num comunicado enviado à redação.

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