2021-03-04 17:53:00 Jornal de Madeira

Um milhão de euros para Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na RAM

Na reunião desta tarde do Conselho do Governo foi aprovada a resolução que materializa o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira - “PRIME-RAM”, que tem como objetivo “criar uma solução de mobilidade sustentável a partir de um ecossistema elétrico, privilegiando a aquisição e a utilização de veículos elétricos novos, mediante a atribuição de incentivos, quer a particulares, quer a empresas”. “Em 2021, o investimento público será semelhante àquele que foi feito em 2020, 1 milhão de euros sendo que os valores dos incentivos manter-se-ão inalterados”, segundo explica uma nota enviada à redação. Ou seja, para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de 5 mil euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores. Para a aquisição de bicicletas elétricas novas o valor de incentivo ascende aos 300 euros. Já para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3 500 mil euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor. Estes valores são “cumuláveis com os benefícios fiscais existentes e com quaisquer outros apoios da mesma natureza, independentemente do organismo público concedente”. Neste encontro foram também tomadas as resoluções as seguintes resoluções: -  a Agenda da Região Autónoma da Madeira para a Economia Circular, ficando a versão integral do referido documento disponível no sítio na internet da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas. –  a celebração de um contrato-programa com o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação financeira da Região Autónoma da Madeira nos encargos financeiros (juros e amortização de capital) associados ao empréstimo de médio e longo prazo, no montante máximo de 6.500.000,00 € (seis milhões e quinhentos mil euros). –  o aumento de capital estatutário do CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, por entrada em dinheiro, no valor de € 679.598,00 (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e oito euros), que irá possibilitar acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente.

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