PSD propõe fundo de coesão social e insiste na revisão da Lei das Finanças
Jaime Filipe Ramos, realçou, hoje, em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a questão da Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas tem sido uma das prioridades do PSD, desde 2019, tendo, por isso, proposto a criação de um Fundo de Coesão Social. "O PSD e o CDS foram os únicos partidos que se mostraram interessados em priorizar a Lei de Finanças Regionais", disse, destacando a “maior ambição política perante os novos contextos sociais e económicos". No entender do líder parlamentar dos sociais-democratas, dado o atual contexto pandémico, é “imperioso” rever esta ler ainda este ano, “pois os madeirenses precisam, mais do que nunca, de mais capacidade e autonomia financeira para a desejada recuperação económica e social.” Já relativamente ao fundo proposto, Jaime Ramos aponta que este deverá compensar os sobrecustos que as Regiões Autónomas têm com a Saúde e com a Educação, com base na diferença entre o peso destes indicadores sociais a nível regional e a nível nacional. "É necessário que a Madeira e os Açores sejam compensadas pelo esforço necessário nestas áreas sociais, dado que é evidente que na Região a Educação é necessariamente mais cara do que no resto do País e que a Saúde obriga a custos adicionais por força da insularidade e da exiguidade do território", disse, disponibilizando-se para negociar com os demais partidos "uma Lei de Finanças Regionais mais justa e equilibrada e que assegure mais justiça fiscal, económica e social para com a população da Madeira e do Porto Santo".