2021-02-02 11:40:00 Jornal de Madeira

PCP quer suplementos para trabalhadores da ARM

‘Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM’, assim se intitula o projeto de resolução apresentado pelo PCP. Ricardo Lume diz ser da maior justiça essa medida, lembrando que o subsídio de insalubridade está consagrado no Orçamento de Estado para 2021 e que os organismos oficiais deverão acompanhar. O PS associa-se à proposta e pela voz de Marina Barbosa e Mafalda Gonçalves fez saber concordar em pleno, requerendo equidade na medida. De resto, essa determinação resulta um pouco da legislação nacional, no que diz respeito a empresas públicas e municipais, tendo Nuno Maciel (PSD) feito sentir ao PCP que “não seria necessária essa resolução para que o Governo Regional cumpra a lei.” “Devo lembrar que desde 2008 os trabalhadores de recolha de resíduos sólidos recebem já esse subsídio. No total, são 140 os trabalhadores que recebem esse subsídio, que vaira de valor consoante a função”. O deputado social democrata diz que o levantamento do ‘risco’ está já feito na empresa e que será a partir do mesmo que será elaborada essa ‘tabela’ que, assegura, conterá equidade, não entendendo que a ação do PCP vise especificamente a ARM “Se não está ainda a ser concretizado, então este diploma tem todo o sentido”, sintetizou Élvio Sousa (JPP), assumindo o papel de árbitro nesta questão.

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