2021-01-26 13:00:00 Jornal de Madeira

Ratificada decisão de transformar escola de São Jorge em unidade para Idosos

Estavam agendadas para amanhã, numa sessão plenária curta, de cerca de uma hora após a realização do debate mensal temático com o Governo Regional, mas afinal, por acordo entre os partidos, tiveram lugar já hoje as votações semanais. Foram aprovadas em votação final global, todas por unanimidade, as seguintes propostas: - Decreto legislativo regional intitulada ‘Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M, 25 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêncdios’. - Decreto legislativo regional, da autoria do Deputado José Manuel Rodrigues, intitulado ‘Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional’. - Projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘Recomenda ao Governo Regional a transformação do edifício escolar desativado em São Jorge, Escola 2º e 3º ciclo Cardeal D. Teodósio de Gouveia, em Estrutura Residencial para Idosos ou em Unidade de Apoio Integrado de Internamento de Longa Duração ‘. - Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado ‘recomenda ao Governo da República que garanta um tratamento igualitário aos emigrantes lesados do BES, para que possa ser encontrada uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial, através de um Fundo de Garantia’. Já os dois diplomas hoje apresentados, tiveram fins distintos: O projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD e CDS, intitulado ‘inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga’, foi aprovado com o voto favorável de todas as bancadas. Já a proposta do PS, intitulado ‘Pacto Educativo entre Autarquias locais e Governo Regional’, foi reprovada, com votos contra de PSD e CDS, que suplantaram o ‘sim’ das restantes bancadas. Nos votos, registou-se unanimidade nas respetivas aprovações: protesto ‘pela vigilância do Ministério Público a Jornalistas, no exercício da sua atividade profissional’; congratulação ‘ao Reverendo Padre António Estevão Fernandes, da Diocese do Funchal, pela sua posse formal diante da Presidência da Conferência Episcopal Portuguesa’.

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