Susana Prada apresenta ‘carreira especial de vigilante’
Diploma prevê um acréscimo remuneratório mínimo de 28 euros e um acréscimo à remuneração base do suplemento de risco, no valor de 110 euros mensais. As pernoitas nas Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens ficam agora fixadas em 40 euros/dia. Susana Prada mantém-se no plenário madeirense, nesta manhã de terça-feira, para a defesa de mais um diploma emanado da Quinta Vigia. A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas efetua agora a ‘defesa’ do diploma que aprova o regime da carreira de vigilante da Natureza. No alinhamento do plenário madeirense, segue-se, então, a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Aprova o Regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como procede à segunda alteração ao Decreto Legislativa Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção’ Depois do diploma que cria a ‘Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira’, especificados por Susana Prada, a secretária regional centrou as suas atenções nos recursos humanos. “A Região foi pioneira, ao desencadear a criação de uma carreira especial para o Corpo de Vigilantes da Natureza”, exaltou Susana Prada. O diploma em análise, que vai a votos amanhã e que, naturalmente, será aprovado, “prevê a transição dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza atualmente em vigor, para a carreira especial prevista nesta proposta, assegurando nessa transição um acréscimo remuneratório mínimo de 28 euros”, explicou, acrescentando que “acresce à remuneração base o suplemento de risco de 110 euros mensais”. “É ainda revisto o suplemento de penosidade aquando das deslocações às Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens, fixando-se nos 40 euros /dia”, complementou Susana Prada. “O âmbito da aplicação do subsídio de penosidade é alargado na nova carreira, e passa a incluir a realização de trabalhos que envolvam técnicas de alpinismo com cordas, a pernoita nos ilhéus do Porto Santo e trabalhos de tripulação em embarcações que se desloquem entre a Madeira e o Porto Santo”, disse ainda a secretária regional. Recorde-se que no diploma anterior, também com defesa a cargo de Susana Prada, o Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens, o Pico Ana Ferreira, o Ilhéu de Cima, o Ilhéu da Cal, a Praia do Porto Santo, a Ponta de São Lourenço, a Queda de Água do Véu da Noiva, a Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial, a Escoada da Foz da Ribeira da Janela, o Ilhéu Mole, o Maciço Montanhoso Central, a Ponta do Garajau e o Glaciar do Paul da Serra, foram os monumentos naturais escolhidos para integrar a ‘Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira’, que se juntam ao Cabo Girão e Ponta do Pargo, que passa a ter agora um total de 15 atrações.