PS-Madeira quer reforma da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político
O Grupo Parlamentar do PS Madeira anunciou, esta manhã, que irá propor, no parlamento regional, a revisão da Lei das Finanças Regionais e Estatuto Político Administrativo, com o objetivo de alterar a fórmula de cálculo do fundo de coesão, como forma de a Região beneficiar mais nas transferências do Estado. Paulo Cafôfo adiantou também que esta é uma proposta “pensada e refletida, mas também aberta para poder ser alvo de discussão e de um maior consenso possível”. “O PS assume com esta iniciativa a liderança do debate que deve ser feito sobre o futuro da nossa autonomia”, declarou o dirigente socialista, ao mesmo tempo que criticou a maioria PSD/CDS, considerando que "se fala muito de autonomia, mas faz-se muito pouco pela autonomia". Com esta proposta, o PS-Madeira afirma que pretende “passar da retórica política que só serve, muitas vezes, para adiar decisões e para alimentar o contencioso, para propostas concretas, concretizáveis que possam ser consensuais". No entender de Paulo Cafôfo, "esta proposta é para benefício da Madeira", sublinhando que "não há, nem é possível reforçar a autonomia política sem reforçar a autonomia financeira" e considerando ser “necessário haver, em primeiro lugar, igualdade entre as regiões autónomas". "O que nós verificamos é que a Região Autónoma dos Açores recebe muito mais verbas do que a Região Autónoma da Madeira. Ora, do ponto de vista da Constituição não se justifica esta diferenciação financeira", disse, pedindo “igualdade na atribuição de verbas do Estado às duas regiões autónomas”. "Primeiro é necessário olhar para o fundo de coesão, porque é no fundo de coesão que se verifica uma maior discrepância nas verbas para as suas regiões, e aí, consideramos que o cálculo deve ser outro", acrescentou. Paulo Cafôfo mais assinalou que outras das propostas do PS-Madeira é a do aumento diferencial fiscal de 30% para 50% no que diz respeito ao IRS e ao IRC e a alteração dos limites de endividamento, tendo algumas limitações, como catástrofes ou situações de calamidade. "Além dessas questões, do limite de endividamento, nós consideramos que seria importante uma maior articulação com o Ministério das Finanças e que pudesse a Região também ter a oportunidade de atribuir maiores benefícios fiscais a projetos que pelo seu volume, pelo seu interesse estratégico para contribuir para esta captação de mais e melhores investimentos, e que isso significa obviamente mais receitas para a nossa Região", concluiu.