2021-01-11 18:11:00 Jornal de Madeira

“Finalmente o suplemento de penosidade e insalubridade é uma realidade”, afirma CDU

A CDU realizou ao longo desta tarde uma ação de contacto junto dos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal na estação de tratamento de resíduos dos Viveiros, com o objetivo de valorizar a consagração no Orçamento de Estado para 2021, do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das Autarquias. A deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, afirmou que "a consagração em Orçamento de Estado desta justa e legitima reivindicação” só foi possível, porque “os trabalhadores nunca desistiram apesar dos muitos obstáculos que foram sendo criados ao longo de mais de 20 anos por PS, PSD e CDS, que sempre inviabilizaram a regulamentação do Decreto Lei 53-A/98”. Herlanda Amado referiu ainda que “na sequência das muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas a que a CDU corporizou em propostas, ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das Autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios. Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, apontou. A deputada afirmou ainda que a CDU apresentou “na reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em dezembro,  uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho seja correspondente a 15% da remuneração base diária, para compensar riscos que a evidência científica confirma e aos inerentes perigos que resultam das funções desempenhadas por estes trabalhadores, é justo que ao desenvolvimento das atribuições e competências se façam corresponder incentivos de natureza remuneratória”.

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