2020-12-29 17:28:00 Jornal de Madeira

Governo Regional suspende pagamento de taxas à primeira venda de pescado fresco

O Governo Regional decidiu hoje prorrogar as medidas excecionais e o regime extraordinário e transitório de proteção da atividade da pesca e dos compradores de peixe. Reunido em plenário, na Quinta Vigia, o Executivo madeirense determinou a suspensão, até 31 de março de 2021, do pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como de outros serviços, nomeadamente a venda de gelo, a congelação, conservação e a refrigeração, não sendo cobradas estas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região.

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