2020-12-29 13:03:00 Jornal de Madeira

Governo Regional agiliza procedimentos para avançar com recuperação a norte

O executivo madeirense aprovou hoje uma resolução que vai permitir “a que o governo possa ter mais flexibilidade e agilidade em termos de execução dos trabalhos” necessários para a recuperação das freguesias da Ponta Delgada e Boaventura, em São Vicente. O vice-presidente do Governo Regional comentou que, na atual legislação, “é muito difícil e não nos dá muita flexibilidade para atuar nestas circunstâncias” de temporais. “Acontece um temporal destes, como o de 25 de dezembro, há que pôr máquinas no terreno e há que começar a fazer reparações, mas depois o Tribunal de Contas exige-nos o cumprimento das normas de contratualização desses mesmos trabalhos”, o que não se compadece com a necessidade de resolver os problemas das populações o mais rapidamente possível. Pedro Calado lembra que a legislação atual não permite a abertura de concursos, abertura de propostas e iniciar os trabalhos “com a urgência que as populações têm em ver as suas situações regularizadas”. Para o governante, é “um contrassenso que a população quer e bem, o governo regional quer fazer, mas depois temos os Tribunal de Contas a exigir que se mantenham todos os procedimentos de contratação e regras de concursos públicos”. Por isso, hoje em conselho de Governo, “tomamos uma deliberação no sentido de agilizar essa formalização, para não perdermos muito mais tempo, seguindo naturalmente os trâmites necessários, mas visando uma celeridade muito grande para dar conforto a estas famílias que foram prejudicadas com o temporal do dia de Natal.

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