2020-12-17 18:06:00 Jornal de Madeira

Assembleia Municipal do Porto Santo aprova orçamento para 2021

Foi aprovado o orçamento municipal para o ano de 2021, na Assembleia Municipal do Porto Santo, com 10 votos a favor (PSD/MAIS e deputado independente) e abstenção do PS.  Idalino Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, “refere que o ato de preparação e elaboração de um orçamento municipal é um exercício de reflexão conjunta para a correta implementação das políticas públicas municipais e dos nossos planos estratégicos, bem como os meios financeiros utilizados para a atingir os objetivos propostos e beneficiar a população local”. No entanto, o autarca continua a expressar a sua insatisfação com “parcos recursos transferidos pelo Orçamento de Estado”, afirmando que o Porto Santo continua a ser “o último dos 308 municípios do país, em termos de ranking de transferências de Orçamento de Estado”, sendo penalizado pela fórmula de cálculo, que considera “injusta”. De acordo com um comunicado enciado à redação, Idalino Vasconcelos esclarece que a prioridade deste mandato tem sido a do pagamento das dívidas acumuladas. “entendemos que, em primeiro lugar está o dever antes do haver, apesar de terem sido feitas obras consideráveis e muito importantes”, explicou. “O nosso primado de gestão eficiente dos recursos, tem sido importante para tornar o Município do Porto Santo uma autarquia financeiramente saneada e, com contas saudáveis e endividamento consolidado”, acrescentou. Posto isto, entre as opções fundamentais em termos de política municipal constam uma de 5,5M€ para a repavimentação das estradas municipais, a aquisição e instalação de quiosques municipais, bem como de novas máquinas de limpeza urbana e de equipamentos para o projeto LIFE DUNAS. Já em termos sociais, há verbas destinadas, em grande parte, à subfunção Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, nomeadamente o projeto de investimento de Requalificação e Recuperação dos Moinhos de Vento, Fontanários e Ecoteca - Casa do Conde, e serão investidos na educação cerca de 19.000€ com a aquisição de mobiliários e equipamentos e a realização de obras de reparação dos edifícios escolares. Já na área dos ao ordenamento do território, proteção do meio ambiente e conservação da natureza, está prevista a aquisição de mobiliário urbano para a requalificação do centro da cidade e a recuperação de catorze Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20. No setor dos transportes e comunicações, prevê-se a repavimentação de muitas das estradas municipais e melhoria dos passeios adjacentes.

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