2020-12-17 19:15:00 Jornal de Madeira

"Gestão do Governo Regional não vai a reboque de interesses partidários", esclarece Vice-presidência

Governo esclarece em comunicado acusações do grupo parlamentar do PS-Madeira. Na nota, o gabinete da Vice-presidência refere que "o grupo parlamentar do Partido Socialista, através da Comunicação Social, acusa o Governo Regional de não incluir no Orçamento da Região a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região, em regime de licenciamento, insinuando que a informação, prestada pelo vice-presidente do Governo Regional, estava incorreta". "Esquece o Partido Socialista e o presidente do seu grupo parlamentar que a gestão do Governo Regional é feita diariamente e não se resume a propostas de última hora e a reboque de interesses partidários, mais ao novo estilo populista e demagógico do Partido Socialista". A nota refere ainda que "o Governo Regional tem vindo a desenvolver negociações com os operadores, neste sentido, com os há já alguns anos, sendo que o que foi anunciado e que faz parte da ação governativa do Executivo Regional e dos partidos com responsabilidade de governação, é precisamente o que sempre se pretendeu: o pagamento pela emissão de licenças, a manutenção de um mercado aberto e a obrigação a pagamento de taxas pela utilização de infraestruturas portuárias a ser pagas pelos operadores em regime de licenciamento e em função dos movimentos portuários efetuados. Esta é uma decisão que faz parte do compromisso assumido pelo Governo Regional com a população e que agora é concretizado". E conclui:  "A pergunta que se coloca é se, perante esta decisão e concretização do Governo Regional, o Partido Socialista gostaria que tudo ficasse igual".

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