2020-12-17 14:29:00 Jornal de Madeira

PS acusa governo de emendar orçamento

O PS Madeira acusa o Governo Regional de ter emendado “à pressa” o Orçamento para 2021. Segundo o PS, o vice-presidente Pedro Calado mentiu quando afirmou que seria inserido no documento orçamental uma “condição do pagamento de taxas pela utilização das infraestruturas portuárias, pelos operadores nos portos da Região”, reiterando que tal não se verificou, obrigando “os partidos da maioria a terem de fazer uma proposta de alteração ao documento para tentar cumprir o mínimo depois de exposta a farsa”. De acordo com um comunicado enviado à redação, entre as propostas do PS Madeira de alteração ao ORAM 2021, consta a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região, em regime de licenciamento. “O objetivo do PS é haver a devida contrapartida para a utilização das infraestruturas portuárias, inexistente até ao dia de hoje, onde os operadores licenciados exercem a atividade e utilizam o domínio público sem qualquer pagamento pelo mesmo. Dessa forma será possível arrecadar receita que permita fazer face ao investimento necessário à realização de intervenções necessárias nos terminais portuários, essenciais à manutenção e regular funcionamento da atividade portuária, dotando as infraestruturas existentes de qualidade, eficiência e, acima de tudo, da operacionalidade necessária às descargas naqueles terminais”, pode ler-se. 

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