2020-12-16 17:45:00 Jornal de Madeira

Meio milhão de euros para apoiar duas associações da Região

O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, decidiu aprovar resolução que vem determinar o encerramento dos Centros de Dia, Centros de Convívio e dos Centros Comunitários, por um período de 15 dias, conforme já tinha ontem anunciado Miguel Albuquerque. O plenário governamental decidiu que a execução do disposto na presente resolução será coordenada e monitorizada pelas Autoridades de Saúde e de Proteção Civil competentes, ficando as mesmas, desde já, autorizadas a solicitar a colaboração das forças de segurança, bem como a utilização de recursos humanos e materiais da administração pública regional. Refira-se ainda que o estabelecido nesta resolução é de natureza excecional, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar. A medida entra em vigor às zero horas do dia 19 de dezembro de 2020 e mantém a sua vigência até às 23h59 do dia 2 de janeiro de 2021. O Executivo decidiu autorizar a celebração um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação Mário Miguel, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira de prestação única no montante de 254.198,00 € (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e oito euros). Foi também determinado a celebração um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, atribuindo para o efeito, uma comparticipação financeira de prestação única no montante de 268.309,00 € (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e nove euros). Por fim, o Conselho do Governo decidiu ainda louvar publicamente José Carlos da Costa Perdigão, assistente graduado sénior da carreira especial médica da especialidade de Medicina Geral e Familiar, "pela excelente dedicação, e extraordinário desempenho, grande dignidade e ética profissional, patenteados no seu percurso profissional e no exercício das suas funções, decorrentes dos cargos para os quais foi nomeado, tornando-o merecedor do público louvor, que ora lhe é concedido".  

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