PCP apresenta cinco medidas fulcrais para a empregabilidade
O PCP, esteve este domingo no Santo da Serra para apresentar mais um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021 para garantir apoios extraordinários no âmbito da pandemia covid-19 para dar resposta as micro e pequenas empresas e aos seus trabalhadores. No rescaldo, Ricardo Lume, deputado do PCP na Assembleia Regional, relevou que “Orçamento da Região para 2021 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e portossanteses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia covid-19”. Estes “Orçamento não apresenta novas medidas de apoio para as empresas e para os trabalhadores no que diz respeito ao combate aos impactos negativos na economia, devido à pandemia COVID-19, existe apenas a continuação de medidas que já estavam implementadas, mas que continuam a ser insuficientes na resposta aos problemas das micro e pequenas empresas e os seus trabalhadores, devido aos critérios para aceder aos apoios e todos os processos burocráticos, que muitas vezes não têm em conta as especificidades dos diversos sectores”, especificou Ricardo Lume. No seu entender, “o atual modelo de apoio às empresas no âmbito da covid-19, que o Governo Regional pretende reproduzir em 2021 é um modelo que privilegia principalmente as grandes empresas, deixando assim mais vulneráveis as micro e pequenas empresas que representam mais de 99% do tecido empresarial da Região e que são responsáveis pela criação de 8% dos Postos de trabalho na Região Autónoma da Madeira”. Assim, o deputado comunista faz saber que “o PCP considera que é possível um outro modelo de atribuição de apoios no âmbito da pandemia covid-19 que dê resposta às dificuldades dos micro e pequenos empresários e aos seus trabalhadores”. Ricardo Lume passou então à especificação das medidas preconizadas: - “Criação de um Fundo de Emergência para socorrer Micro Empresários; - Criação do gabinete de apoio aos micro e pequenos empresários para garantir o acesso aos apoios económicos decorrentes da pandemia covid-19; - Não discriminação no apoio às empresas, garantindo que todas as empresas que se encontrassem legalmente constituídas a 1 de março de 2020 podem ter acesso aos apoios públicos criados no âmbito das medidas de prevenção, mitigação e combate à epidemia de SaRS-Cov2 e à doença Covid-19; - Criação do Fundo Especial de Apoio aos Feirantes; - Programa extraordinário de apoio ao sector Táxi; - Apoio aos estabelecimentos do sector da restauração quando um estabelecimento seja obrigado a encerrar temporariamente ou apresente redução da faturação superior a 50%, o Governo regional garante verbas para o pagamento de 75% do valor mensal das faturas da água, eletricidade, gás e telecomunicações, desde que assegurem os postos de trabalho”. “Estas são propostas que vamos apresentar em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2021 que vão ao encontro das necessidades das micro e pequenas empresas da nossa Região e dos seus trabalhadores”, exalta Ricardo Lume, em conclusão.