2020-12-04 13:13:00 Jornal de Madeira

CINM: “Espero que ambos os governos se entendam”, Carlos Pereira

Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, comentou o assunto que está na ordem do dia e que se refere ao facto da Comissão Europeia ter concluído,  na sequência de uma investigação lançada em 2018, que o regime da Zona Franca da Madeira (ZFM) desrespeitou as regras de ajudas estatais, reclamando assim a recuperação de ajudas. Numa publicação na sua página oficial de Facebook, o socialista abordou o tema afirmando que este tipo de questões não ajudam e são, inclusive, um dos principais obstáculos à sustentabilidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). “O que está em causa foi uma interpretação sem a devida sustentabilidade das autoridades regionais (na altura o secretário Regional Ventura Garcês e o Dr Francisco Costa). Por esta decisão significa que os esforços do país e da região em evitar este constrangimento não foram bem-sucedidos. De qualquer modo a regra estabelecida de devolução tem regras que atingem mais as grandes empresas”, atira. Carlos Pereira diz ainda que há outra consequência, apontando o facto de a União Europeia exigir alterações de modo a clarificar as exigências de criação de emprego. Nesse sentido, e por considerar que esta é uma situação “séria”, o deputado defende que existem três pontos que deviam ser aplicados imediatamente: “1- o Governo da República deve prorrogar por um ano os benefícios fiscais, à semelhança do que fez o governo espanhol; 2- o Governo da República e o Governo Regional devem acertar as alterações exigidas pela UE, fazendo isto separado da prorrogação; 3- o PSD deve retirar a proposta nos AR sobre a Zona Franca . Julgo que todos concordam comigo que o que não precisamos é debate partidário que fustigue ainda mais a imagem do CINM. Desde que os dois pontos anteriores sejam acordados não observo nenhuma vantagem manter um debate que nos prejudica”, sugere.  "Espero que ambos os governos se entendam nesta abordagem. Da minha parte foi este o caminho que sugeri a ambos", rematou.     

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