2020-12-04 15:08:00 Jornal de Madeira

PSD realça Consenso Europeu no apoio aos Pescadores

O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram ontem a acordo relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA) para o período de 2021-2027, segundo um comunicado enviado pelo PSD. Um fundo que garante apoio à modernização das embarcações e cujas ajudas, no respeitante ao funcionamento, podem chegar aos 70% nas Regiões Ultraperiféricas, como é o caso da Madeira. Este fundo terá a dotação total de 6,108 mil milhões de euros, destinados a apoiar e modernizar o sector das pescas, aquacultura e economia azul, com uma taxa de cofinanciamento de 70%. Deste montante, 5,3 mil milhões de euros serão atribuídos à gestão das pescas, aquacultura e frotas, sendo o restante alocado a medidas como pareceres científicos, controlo e verificações, vigilância e segurança. Os Estados-membros devem alocar pelo menos 15% das verbas ao controlo da pesca eficiente, incluindo no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Segundo a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, “estamos perante um importante acordo, que visa assegurar a viabilidade de um sector vital para a economia europeia – e, também, para a economia regional – da qual dependem muitas comunidades, num processo de transição para uma cadeia de valor estável, de maior valor acrescentado e sustentável”. É importante, reforça, “garantir o apoio via FEAMPA na modernização das embarcações, nomeadamente na aquisição de motores mais eficientes, e tornar esta indústria mais apelativa através de ajudas à aquisição da primeira embarcação por parte de jovens pescadores”. As Regiões Ultraperiféricas europeias viram garantidas as ajudas ao funcionamento até um montante de 60%, com possibilidade de chegar aos 70% em casos devidamente justificados. Relativamente ao chamado “POSEI Pescas”, a Comissão avaliará a necessidade deste instrumento na revisão intercalar do dossier das Regiões Ultraperiféricas.

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