2020-11-27 17:04:00 Jornal de Madeira

Albuquerque defende prorrogação de medidas de apoio às empresas

O presidente do Governo Regional defendeu hoje ser fundamental a prorrogação do quadro temporário e demais instrumentos criados pela União Europeia e para viabilizar os “tão necessários” apoios às empresas. Miguel Albuquerque falava, nesta tarde de sexta-feira, durante a sessão de parceria da XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que está a decorrer através de videoconferência. Esta sessão de hoje foi aberta a representantes dos Estados centrais (Portugal fez-se representar pela secretária de estado dos Assuntos Europeus) e à comissária Elisa Ferreira, bem como ainda a representantes do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social. Na ocasião, o governante salientou que a forte crise que se assiste no sector do Turismo, que prejudica fortemente as RUP e em particular regiões como a da Madeira, torna imperiosa a urgência de apoios para mitigar o desemprego nestes setores. Porque, acrescentou, “a recuperação, no que diz respeito ao setor do Turismo, é muito lenta e incerta e isso pressupõe uma rede de suporte ao emprego alargada no tempo”. Miguel Albuquerque considerou também que “mais importante do que dar subsídios a desempregados é assegurar-lhes emprego”. “Esta é a melhor política, para as pessoas, para a sociedade, para a economia”, acrescentou. Por outro lado, defendeu que os auxílios de Estado são igualmente muito relevantes para minorar os défices de competitividade dos setores económicos das RUP. Ao longo da sua intervenção, Miguel Albuquerque criticou ainda “a incompreensível proposta de redução do orçamento do POSEI, de 3,9%”. Outra matéria reivindicada por Miguel Albuquerque é a necessidade de apoiar a renovação da frota pesqueira das RUP. “No caso da minha Região, é a vida e a integridade dos homens que se dedicam à pesca de espada preto que está em causa, pois continuam a utilizar embarcações precárias, com mais de 40 anos e que podem naufragar a qualquer momento. É incompreensível esta insensibilidade e teimosia e quando o pior acontecer imputaremos as responsabilidades devidas”, acentuou. O problema dos transportes foi outra das fragilidades sublinhada, com o líder madeirense a recordar tratar-se de um setor critico para as RUP, por ser “urgente assegurar a sobrevivência do setor e proteger os empregos e as empresas que dele dependem”, mas também pela necessidade de mobilidade dos cidadãos europeus que nelas residem. Miguel Albuquerque defendeu “medidas concretas que venham gerar uma maior confiança na realização das viagens, nomeadamente a realização de testes à covid-19 na origem, aumentando a segurança na deslocação e evitando a aplicação de períodos de quarentena”. Reiterando que “uma resposta a esta crise implica uma forte ajuda do Programa de Recuperação Económica”, Miguel Albuquerque reforçou entender que “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não pode ignorar a dimensão territorial”. “As Regiões têm de ser diretamente envolvidas na elaboração dos Planos Nacionais”, acrescentou. No caso português, o Plano apresentado, denunciou o presidente do Governo madeirense, “ignora a realidade regional, esquecendo-se da dimensão ultraperiférica do país e em particular da grande dependência da economia da Madeira do setor mais afetado pela crise, o turismo”. Miguel Albuquerque voltou ainda a recordar as consequências que virão do Brexit, reivindicando paras regiões ultraperiféricas “uma compensação através da Reserva Especial de Ajustamento do Brexit, instrumento criado para compensar as Regiões mais afetadas”. Paralelamente, reiterou apelos à concertação de posições entre as regiões ultraperiféricas, destacando “a importância de se reivindicar um papel determinante das RUP na afirmação mundial da União Europeia”. A concluir, deixou palavras e agradecimento ao presidente de Mayote, Ibrahim Ramadani, que liderou a conferência até ontem (os Açores vão presidir à conferência) e reiterou o pedido ao Estado português, aproveitando a presença de Ana Paula Zacarias, “de defesa intransigente do Estatuto da Ultraperiferia, em todos os momentos em que o Governo português se sentar à mesa das negociações para tratar de assuntos que se relacionem com a nossa Região”.  

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